DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

145

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1º de fevereiro de 2025. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º VICE – PRESIDENTE Deputada Larissa Gaspar 2ª VICE – PRESIDENTE Deputado De Assis Diniz 1º SECRETÁRIO Deputado Jeová Mota 2º SECRETÁRIO Deputado Felipe Mota 3º SECRETÁRIO Deputado João Jaime 4º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA

ATO DE NOMEAÇÃO Nº01/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), em conformidade com o disposto no Art. 49, inciso XIX, da Constituição Estadual, no Art. 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e na Lei nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de natureza efetiva, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), conforme Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora em 2 de maio de 2022, conforme Edital nº 13-ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de maio de 2022, e retificado pelo Edital nº 14-ALCE, de 2 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de junho de 2022, CONSIDERANDO o pedido de desistência da candidata IZABEL CRISTINA DE ANDRADE CARNEIRO, por meio do processo nº P-10000267/2024, de 25/11/2024, CONSIDERANDO os pedidos de reposicionamento de fila dos candidatos ALEXANDRE PINHEIRO E SILVA, por meio do processo nº 12018/2023, de 17/11/2023, publicado no DOE em 12/12/2023, ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA, por meio do processo nº 12187/2023, de 20/11/2023, publicado no DOE em 12/12/2023, RAUL ROCHA CHAVES, por meio do processo nº 12208/2023, de 20/11/2023, publicado no DOE em 12/12/2023, ADRIEL DE AGUIAR PORTELA MOITA, por meio de processo nº 02161/2024, de 18/03/2024, publicado no DOE em 16/04/2024, CONSIDERANDO os pedidos de exoneração dos candidatos ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO, por meio do processo nº 12184/2023, de 20/11/2023, publicado no DOE em 24/11/2023, GABRIEL CLÁUDIO SAMPAIO, por meio do processo nº 00064/2024, de 26/01/2024, publicado no DOE em 06/02/2024, CARLA MARINA BANDEIRA PEREIRA, por meio do processo nº 001649/2024, de 11/03/2024, publicado no DOE em 21/03/2024, WILLIAM MESQUITA LOPES, por meio do processo nº 001706/2024, de 11/03/2024, publicado no DOE em 21/03/2024, CASSIO CARNEIRO MATIAS, por meio do processo nº 02148/2024, de 26/03/2024, publicado no DOE em 03/04/2024, BEATRIZ NOGUEIRA DA ROCHA, por meio do processo nº 04643/2024, de 17/05/2024, publicado no DOE em 23/05/2024, CAIO MANOEL CLEMENTINO DE ALCANTARA, por meio do processo nº 05092/2024, de 07/06/2024, publicado no DOE em 13/06/2024, MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL, por meio do processo nº 05144/2024, de 07/06/2024, publicado no DOE em 13/06/2024, JULIAN ALEXANDER FERNANDES DE OLIVEIRA, por meio do processo nº 6900/2024, de 03/07/2024, publicado no DOE em 11/07/2024, SAULO JOSE LOPES MATUSCHKA, por meio do processo nº 9218/2024, de 16/10/2024, publicado no DOE em 31/10/2024, ARTUR BRUNO DA SILVA CANCIO, por meio do processo nº 09427/2024, de 04/11/2024, publicado no DOE em 22/12/2024, RESOLVE: Art. 1° NOMEAR , em caráter efetivo, a partir da publicação deste Ato, os(as) CANDIDATOS(AS) aprovados(as) e classificados(as) para os cargos de Analista Legislativo, em suas respectivas áreas, e Técnico Legislativo, conforme lista constante do Anexo Único deste Ato Normativo, que integra a estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, obedecida a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 13-ALCE, de 2 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de maio de 2022, e retificado pelo Edital nº 14-ALCE, de 2 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de junho de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Dep. Romeu Aldigueri PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1.º VICE-PRESIDENTE Dep. Larissa Gaspar 2.ª VICE-PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1.º SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2.º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3.º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 4.º SECRETÁRIO