DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS – PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

ANEXO VI – FICHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE.

Eu _______, portador(a) do RG, nº _____, candidato(a) a concorrer a uma vaga no processo seletivo simplificado de nº 002/2025, na função temporária de _____, apresento recurso perante a Comissão Organizadora do referido Processo Seletivo Simplificado contra decisão do mesmo.

O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) ( ) Recurso contra o resultado preliminar da 1ª ETAPA (Prova Objetiva). ( ) Recurso contra o resultado preliminar da 2ª ETAPA (Análise Curricular). ( ) Recurso contra o resultado geral preliminar.

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Se necessário anexe documentos e/ou referencias que embasam o argumento, listando-as abaixo:

Várzea Alegre, Ceará, em _ de ____ de 2025

Assinatura do(a) candidato(a)

Os recursos deverão ser interpostos junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, nº 32, Várzea Alegre – CE, CEP: 63540-000, no prazo estipulado no Capítulo 8 deste edital e cronograma das etapas do Processo de Seleção. Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:B6ED2636

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO 01/2025 AO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 002/2025

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, de 16.04.2015, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados,aditao Edital 002/2025, para contratação por tempo determinado, conforme disposto no Anexo I,do referidoEdital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria, através de funções públicas temporárias para atendimento aos programas e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados pelo Governo Federal.

1.SUSPENSÃO PARCIAL DO ITEM 4 DO EDITAL 002/2025

1.1.Considerandoque a seleção pública deve observar os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo o meio mais democrático para o ingresso no serviço público;

1.2.Destacandoque o Edital nº 002/2025foi elaborado com base nos princípios da ampla concorrência, igualdade de oportunidades e inclusão, visando fortalecer os valores democráticos da sociedade e promover uma administração pública mais diversa e representativa das reais necessidades da comunidade;

1.3.Tendo em vistaa necessidade de garantir a transparência, a lisura e a conformidade do certame com os princípios que regem a administração pública, bem como assegurar a plena observância dos imperativos de moralidade, publicidade e legalidade;

1.4.Diante daRecomendação nº 001/2025/PMJVZG, da Promotoria de Várzea Alegre, que orienta pela suspensão parcial da seleção, especificamente nos cargos: Profissional de Nível Superior I, II, III, IV, VI e Supervisor; Motorista; Auxiliares de Serviços Gerais/Merendeira/Vigia.MEDIDA ESSA QUE FOI DEVIDAMENTE ACATADA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO;

RESOLVE:

1.5SUSPENDERPARCIALMENTEas disposições contidas no item 4 do Edital nº 002/2025, referentes às etapas do Processo de Seleção Pública, para as funções públicas temporárias,para os profissionais de Nível Superior I- II- III- IV- V- VI e Supervisor, Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais/ Merendeira/ Vigia.

1.6Asetapas do processo seletivo previstas no item 4,exclusivamente para as funções públicasanexadas abaixo, permanecem nos termos do edital 002/2025:

Funçõespúblicas

Pontuação

TotaldePontos

CurriculumVitae

Entrevista

Prova