DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500102 102 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-*, MIW8F63, FRMEV03404492024, 606-82; LPS LOGISTICA PORTUARIA SUL LTDA, 50.440.992/0001-46, DTE1H69, FRMEV03418312024, 606-82; LS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.250.689/0001-03, QCX8F67, FRMEV03430422024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I62, FRMEV03432422024, 606-82; ICX3549, FRMEV03456822024, 606-82; IRC0D40, FRMEV03463392024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV03433922024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAO9E80, FRMEV03437972024, 606-82; RWD0F53, FRMEV03460162024, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, IRC2F49, FRMEV03439632024, 606-82; LORI ANTONIO TAVARES DA SILVA, .595.222-, MLM5H15, FRMEV03442852024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5F53, FRMEV03443872024, 606-82; LR3 PATRIMONIAL LTDA, 21.557.902/0001-01, RUY7D63, FRMEV03450002024, 606-82; LS TRANSPORTADORA PARANATINGA LTDA, 40.067.465/0001-84, QBL1C47, FRMEV03437352024, 606-82; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-*, AXC6G39, FRMEV03433862024, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, SXM0D78, FRMEV03451242024, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV03421392024, 606-82; LUCAS DAMIANI PEREIRA, .110.729-, MIB6G77, FRMEV03453732024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV03463082024, 606- 82; LS LAJES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV03464502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C66, FRMEV03405402024, 606-82; QAQ9C87, FRMEV03409732024, 606-82; OOM2667, FRMEV03415232024, 606-82; QAQ9I49, FRMEV03419082024, 606-82; QAU2A24, FRMEV03431822024, 606-82; QAH1822, FRMEV03431802024, 606-82; QAH1G76, FRMEV03424722024, 606-82; QAU2A45, FRMEV03419882024, 606-82; QAQ9237, FRMEV03457742024, 606-82; QAQ9F07, FRMEV03458752024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0B92, FRMEV03439212024, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, OCW8B81, FRMEV03439202024, 606-82; GERNO VILDINO LAFFIN, .419.519-*, MGJ2A96, FRMEV03439182024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03439172024, 606-82; C F WATANABE LTDA, 01.332.694/0001-27, SFF5I60, FRMEV03439162024, 606-82; CARLOS EDUARDO DE FREITAS, .584.649-, LZX3A94, FRMEV03439152024, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-, QBO3322, FRMEV03439132024, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RXN8D45, FRMEV03439102024, 606-82; INES HEINZEN VOGES, .131.099-*, MJM4F82, FRMEV03439092024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV03407182024, 606-82; FDZ1G72, FRMEV03459472024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-, ATM2E45, FRMEV03414852024, 606-82; ATM2E45, FRMEV03457582024, 606-82; LUIZ FERREIRA DOMINGUES, .592.240-, MDR9233, FRMEV03418582024, 606-82; LUIZ FERNANDO GONDEK FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, ABL9G89, FRMEV03429632024, 606-82; LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, .891.941-*, QBO0J86, FRMEV03431902024, 606-82; LUIS RENATO OLIVEIRA MASCARENHAS, .823.055-, PJI5C44, FRMEV03437582024, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .370.347-, GXA7A80, FRMEV03442252024, 606-82; LUIZ CESAR ELIAS RODRIGUES, .844.440-*, LZK1047, FRMEV03442952024, 606-82; LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA REIS, .379.768-, CLJ0689, FRMEV03445802024, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, OBK8H33, FRMEV03447812024, 606- 82; LUIZ CARLOS NEGRI PRIMO, .056.309-, SFB1C59, FRMEV03449452024, 606-82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV03432162024, 606-82; LUIS FERNANDO FREESE, .718.319-*, MGH1G27, FRMEV03430052024, 606-82; LUIS A.HUBER TRANSPORTES LTDA, 18.416.720/0001-06, QCO4E70, FRMEV03453452024, 606- 82; LUIZ DE LISBOA MARQUES, 21.682.364/0001-79, SJB5C45, FRMEV03456262024, 606- 82; LUIZ CARLOS BOTTEGA, .207.819-, AVG0556, FRMEV03457682024, 606-82; LUIS ANTONIO DEL DUQUE, .887.608-, OQF9264, FRMEV03459032024, 606-82; LUIS E DANILO - TRANSPORTES LTDA, 34.968.365/0001-26, AZY9A76, FRMEV03439112024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LUCIANO MAURICIO JACOMASSI, .787.478-, CXD5426, FRMEV03405292024, 606-82; LUCIANO CARBONARO DE OLIVEIRA, .258.151-, DPE7B61, FRMEV03416062024, 606-82; LUCIA SALETE DA SILVA MARCHETT, .768.461-*, RRM5I56, FRMEV03426282024, 606-82; LUCIO MAURO OLESKOWICZ, .652.741-, ATC9J89, FRMEV03433252024, 606-82; LUCINEIA NEVES, .614.139-, RXY0H30, FRMEV03437302024, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBACH, .362.779-*, BBC7A81, FRMEV03442632024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV03444302024, 606-82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV03432162024, 606-82; LUCIANE DA SILVA ARAUJO, .345.759-, LWX4430, FRMEV03451292024, 606-82; LUCILA TERESINHA STEFENON HUTTEN, .701.510-, QIB8A11, FRMEV03419932024, 606-82; LUCINEI MARCOS DA SILVA, .838.611-*, DJF3A83, FRMEV03456882024, 606-82; LUCIANA COELHO LEME 29775073880, 45.098.151/0001-62, LOK8J17, FRMEV03439042024, 606-82; JEVERSON MARCOS FAGUNDES, .470.760-, MAU1D39, FRMEV03439032024, 606-82; CESAR ALVES SILVA, .704.939-, MKQ0C07, FRMEV03437932024, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA , 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV03437912024, 606-82; ATACADAO LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.256.597/0001-30, DNE5451, FRMEV03437892024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV03437852024, 606- 82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF1700, FRMEV03437862024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV03437842024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FPJ9G52, FRMEV03406472024, 606-82; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-, QJA2B16, FRMEV03382522024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV03416442024, 606-82; MES5C76, FRMEV03424642024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, EBM6J00, FRMEV03417272024, 606-82; LUIZ ROGERIO CORREA, .570.087-, KWV3E26, FRMEV03427792024, 606-82; LUIZ OTAVIO RIGOLI, .530.140-*, CZB1J95, FRMEV03430772024, 606-82; LUIZ JUNIOR OLIVEIRA REIS, .199.246-*, EJZ8H36,