DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.165, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.046393/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA CELITA BASTOS NUNES, matrícula SIAPE nº 1016772, ocupante do cargo de Escrivão de Policia Civil Especial, Nível Intermediário, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1061, publicada no Diário Oficial da União Nº 24, de 04 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1061", leia-se: " PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1069". SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.093, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar os servidores DANIEL JUNGES MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1999876, Geógrafo e DANIEL FONSECA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279211, Geógrafo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Geoinformação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS SCHORR, Matrícula SIAPE nº 1213004, Administrador e RENATO BASÍLIO RODRIGUES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1170297, Administrador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 778, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 03000.007930/2011-43, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 402, Bloco Q, Apartamento 205 - Asa Sul - Brasília -DF, a contar de 29/01/2025, outorgada à servidora Kelliane da Consolação Fuscaldi por meio da Portaria nº 49, de 7 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2012, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 782, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04995.000731/2003-73, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316, Bloco K, apto 206 - Asa Sul - Brasília/DF, a contar de 31/01/2025, outorgada ao servidor Francisco de Assis Oliveira Duarte por meio da Portaria nº 230 de 18/09/2003, publicada no Diário Oficial da União em 23/09/2003, sendo posteriormente rerratificada pela Portaria nº 2.599, de 20 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 1.130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.047555/2024-10, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI, matrícula SIAPE nº 2025130, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SHEILA DIAS ALMEIDA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo MOEMA CARVALHO LIMA . ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 329, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000944/2025-96, resolve: NOMEAR MARIA DAS GRACAS PIMENTEL E SILVA NUNES para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 27, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000019/2025-93, resolve: Designar o servidor JACKSON APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59414.000385/2024-71, resolve: Designar o servidor VALBER WILLIAN DO NASCIMENTO SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 189, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - CONDEL/SUDENE, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 4º, incisos I, II e VIII, 8º, § 1º, 9º, caput, e 10, caput, incisos I e IV, e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, os artigos 1º, incisos I, II e VIII, 4º, caput, incisos II e VI, 5º, §§ 12 e 13 do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, o art. 62 do Anexo à Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de dezembro de 2021, e, ainda, o art. 3º, § 2º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CONDEL/SUDENE n. 007, de 17 de outubro de 2008, torna público que em sessão da 35ª Reunião Ordinária, realizada dia 11 de dezembro de 2024, o Colegiado, resolveu: Art. 1º Aprovar a Proposição n. 194/2024, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, em sua 541ª Reunião, realizada em 18 de novembro de 2024, que trata da homologação dos representantes indicados pelas entidades Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal para compor o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CORIFF, para mandatos de um ano, em atendimento ao art. 3º, § 2º, do Regimento Interno do CORIFF, aprovado pela Resolução CONDEL/SUDENE n. 007, de 17 de outubro de 2008. Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e as documentações técnicas que lhe dão suporte passam a integrar a presente Resolução. Art. 2º Homologar os representantes, titular e suplente, indicados pelas Instituições Financeiras para compor o CORIFF: I - pelo Banco do Brasil: a) José Alves Cardoso, como membro titular; e b) Michele Alencar Teixeira, como suplente;