DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 127
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3076/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ENIO MARQUES DE CASTRO SILVEIRA | POLICIAL MILITAR | 308.994-0-7 | 58,28 | ||
| RAFAEL INACIO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 307.656-1-3 | 58,28 | ||
| FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ | POLICIAL MILITAR | 309.055-4-7 | 58,28 | ||
| CARLOS ALBERTO BATISTA CAMPOS | POLICIAL MILITAR | 309.150-6-2 | 58,28 | ||
| TOTAL | R$ 408,00 |
POLICIAIS: 7 VALOR GERAL: 408,00 REVÓLVER: 1 MUNIÇÕES: 2
PORTARIA Nº0468/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.057038/2024-79, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0468/2025-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MAURO CESAR RODRIGUES DE CASTRO | POLICIAL MILITAR | 112.733-1-9 | 01 PISTOLA CAL.22 28 |
2.022,00 | 505,50 |
| ANTONIO RAFAEL E ALMEIDA LADISLAN | POLICIAL MILITAR | 300.766-1-3 | MUNIÇÕES CAL.22 1 PISTOLA CAL.6,35 109 |
505,50 | |
| FRANCISCO ELDEVANIO SALES DE SOUZA | POLICIAL MILITAR | 307.294-1-2 | MUNIÇÕES CAL.6,35 | 505,50 | |
| THIAGO DA CUNHA SOUZA | POLICIAL MILITAR | 308.878-8-3 | 505,50 |
PMS: 4 VALOR GERAL:2.022,00 PISTOLA: 2 MUNIÇÕES: 134
PORTARIA Nº0469/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.056259/2024-20, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0469/2025-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO CARLOS VINA ALVES | POLICIAL MILITAR | 302.834.1-4 | 1 REVOLVER CAL.32 01 |
606,00 | 101,00 |
| FRANCISCO MAURIGELBIO ESTEVÃO GOMES | POLICIAL MILITAR | 127.244-1-1 | MUNIÇÃO CAL. 32 | 101,00 | |
| GIANFRANCO ANGELIS LIMA DE SOUSA | POLICIAL MILITAR | 136.215-1-9 | 101,00 | ||
| FRANCISCO ALBERTO SOUSA SAMPAIO JUNIOR | POLICIAL MILITAR | 300.185-5-9 | 101,00 | ||
| FRANCISCO ROBÉRIO COSTA MORENO | POLICIAL MILITAR | 300.191-6-4 | 101,00 | ||
| FRANCISCO DAVI PEREIRA JORGE | POLICIAL MILITAR | 300.185-9-1 | 101,00 |
PMS: 6 VALOR GERAL:606,00 REVOLVER: 1 MUNIÇÃO: 01
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/NUP Nº10001.000237/2025-09 – IG: 1361747000
I – ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº002/2024-FSPDS (SACC 1304525); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA – CNPJ Nº24.327.852/000156; V - ENDEREÇO: Rua Poço Branco, nº2002, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20230040, da SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP nº10001.000237/2025-09; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº002/2024-FSPDS (SACC nº1304525), com início em 07 de fevereiro de 2025 e término em 06 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE PSIQUIATRIA COM RQE – REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL - SSPDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamento não necessita de aporte financeiro, considerando o saldo atual do contrato e a execução para o período prorrogado, permanecendo inalterado o valor originalmente contratado X - DA VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 06/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Édipo Gladston Amâncio da Silveira - Representante Legal da empresa EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº26/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento, na Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSI-