DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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pela identificação, conferência e atualização dos bens móveis pertencentes ao Município de Altaneira.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Henrique Moreira Araújo, RG nº. 383479149, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 058.240.543-20;

Membro: Luiz Henrique Barbosa da Silva, portador de RG nº. 20083273608, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 079.049.353-50;

Membro: Wesley Rodrigues da Silva, portador de RG nº. 2009099137547, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 604.008.293-39;

Parágrafo único. Os trabalhos da comissão serão supervisionados pela Controladoria Geral do Município e Secretaria de Governo.
Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento Patrimonial:

I – Realizar o levantamento físico e documental dos bens móveis do Município; II – Identificar bens inservíveis, obsoletos ou em estado de deterioração para posterior destinação; III – Confrontar os bens identificados com os registros contábeis e patrimoniais, verificando eventuais divergências entre os dados informados e a realidade constatada; IV – Apontar e justificar inconsistências, sugerindo medidas corretivas para regularização de bens não localizados ou cadastrados incorretamente; V – Ao final, elaborar relatório final detalhado do patrimônio municipal, incluindo a descrição dos bens, localização, estado de conservação e possíveis ajustes nos registros; VI – Propor medidas para regularização de bens não identificados no inventário atual;

Art. 4º. Os servidores municipais deverão prestar todas as informações e o apoio necessário à Comissão para o cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º. A comissão terá prazo de até 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação por igual período.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Altaneira - CE, em 05 de fevereiro de 2025

RAYANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO Controladora Geral do Município Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:DF59EDEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 143/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, a servidora LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES, portadora de RG nº. 96029176497, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 856.276.743.34, do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria nº 40/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.

PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura de Altaneira, em 04 de fevereiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:9B628F53

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 59/2025

05 de Fevereiro de 2025

Exmo. Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica de Crato -CE Senhor Gerente, Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 07.385.503/0001-71 de titularidade do Município de Altaneira, referente às contas do Fundo Geral.

Inclusão de Representação Representantes Autorizados Cargos

Francisco Dário Cavalcante Mota (CPF 683.526.033-53) Secretário de Administração e Finanças

Rosimaire Gomes de Lima (CPF 455.193.821-15) Tesoureira Municipal

Assinatura Os titulares dos cargos assinam conjuntamente no mínimo de dois.

Poderes

-Abrir contas de depósito; -Emitir Cheques; -Autorizar Cobrança; -Receber, passar recibo e dar quitação; -Solicitar saldos, extratos e comprovantes; -Endossar Cheque; -Cancelar Cheques; -Baixar Cheques; -Efetuar resgates/aplicações financeiras; -Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; -Efetuar saques-Conta Corrente; -Efetuar pagamentos por meio eletrônico; -Efetuar transferência por meio eletrônico; -Efetuar transferência para a mesma titularidade; -Emitir Comprovantes; -Encerrar contas de depósito; -Solicitar Saldos/Extrato de Operação de Crédito; -Consultar Contas/Aplic. Programas repasse Recursos Feder - RPG -Requisitar Talonário de Cheque -Liberar arquivos de pagamentos do gerenciador Financeiro/AASP. Contas a serem movimentadas:

Conta Agência 12.147-0 0684 647.254-0 0684 647.265-5 0684

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato de publicação em Diário Oficial, conforme previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Altaneira-CE.

Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de estima e apreço. Atenciosamente,

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira