DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 180

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 03 de fevereiro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação Nº 02.01.005/2025 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:1EF7D105

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 015/2025. ALTERA O DECRETO Nº 013/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 003/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos gerais;

CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br;

CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 013, de 24 de janeiro de 2025, publicado na Edição nº 3638 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 003/2024 comunicou por meio do Ofício nº 1002, de 05 de fevereiro de 2025, a necessidade de alteração do resultado final do citado certame;

CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO que o Instituto Consulpam promoveu as retificações noticiadas no supramencionado Ofício nº 1002/2025, de 05 de fevereiro de 2025, e elaborou novo resultado final, o qual já se encontra publicado no sítio eletrônico da banca (http:// www.consulpam.com.br);

CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Cariús/CE concernente ao Edital nº 003/2024,

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos gerais do quadro permanente de servidores do Município de Cariús/CE, homologado por meio do Decreto nº 013/2025, à vista da ordem de classificação retificada apresentada pelo Instituto CONSULPAM, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato e definitivo o resultado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 05 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cariús/CE

ANEXO ÚNICO (DECRETO Nº 015/2025)

RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024

Carius-CE, 05 de fevereiro de 2025.

RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME COD CARGO CG CE NF SITUAÇÃO NASCIMENTO

1º 000649001564 MATHEUS DA SILVA GONCALVES 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 37,5 32,5 70 Aprovado Dentro das Vagas 04/01/2000

2º 000649001707 DEBORAH RAQUEL DE SOUSA GOMES 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 37,5 30 67,5 Cadastro Reserva 25/12/1999

3º 000649000181 JOAO PAULO SOUZA ROSENO DE OLIVEIRA 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 40 25 65 Cadastro Reserva 02/03/2003

4º 000649001330 MARCIA LIDIA SILVA LUCAS 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 35 27,5 62,5 Cadastro Reserva 28/05/1988

1º 000649001750 MAYLSON BEZERRA DOS SANTOS 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 37,5 22,5 60 Aprovado Dentro das Vagas 11/11/2001

2º 000649001604 ANTONIA ANGERLANDIA BARBOSA SANTOS 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 27,5 30 57,5 Cadastro Reserva 20/05/1980

3º 000649000362 ANA PAULA PEREIRA TEMOTIO 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 42,5 15 57,5 Cadastro Reserva 26/03/2002