DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 014/2025. ALTERA O DECRETO Nº 011/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 001/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais;

CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br;

CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 011, de 24 de janeiro de 2025, publicado na Edição nº 3638 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2024 comunicou por meio do Ofício nº 1002, de 05 de fevereiro de 2025, a necessidade de alteração do resultado final do citado certame;

CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO que o Instituto Consulpam promoveu as retificações noticiadas no supramencionado Ofício nº 1002/2025, de 05 de fevereiro de 2025, e elaborou novo resultado final, o qual já se encontra publicado no sítio eletrônico da banca (http:// www.consulpam.com.br);

CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Cariús/CE concernente ao Edital nº 001/2024,

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais do quadro permanente de servidores do Município de Cariús/CE, homologado por meio do Decreto nº 011/2025, à vista da ordem de classificação retificada apresentada pelo Instituto CONSULPAM, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato e definitivo o resultado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 05 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cariús/CE

ANEXO ÚNICO (DECRETO Nº 014/2025)

RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

Carius-CE, 04 de fevereiro de 2025. RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME COD CARGO CG CE NPT NPP NF SITUAÇÃO NASCIMENTO 1º 000637003679 MARIA IZABEL PEREIRA 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POLIVALENTE - SEC. DE EDUCAÇÃO 45 42,5

46 133,50 APROVADO DENTRO DAS VAGAS 14/11/1967 2º 000637003103 GABRIELA FREIRE QUEIROZ 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POLIVALENTE - SEC. DE EDUCAÇÃO 37,5 42,5

50 130,00 APROVADO 30/09/1999