DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 19/08/2024 a 25/06/2025. Data de Assinatura: 05/02/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: *.689.487- - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.025299/2024-39. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n. º 958192/2024. Processo n. º 71000.013751/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, CNPJ: 00.700.114/0001-44. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958192/2024. Vigência: 16/05/2024 a 08/07/2025. Data de Assinatura: 05/02/2025. Signatários Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula funcional nº 1508073, Convenente: MARCELO FERREIRA DA SILVA, Diretor Geral do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 17166.000024/2024-54. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, mediante cessão de mão-de-obra com dedicação exclusiva, para o cargo de assistente administrativo, objeto do contrato nº 06/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. referente a prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo), ocupação cbo nº 4110-10, com redução de jornada a partir da data da assinatura do termo aditivo. a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 06/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 05/02/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.643,20. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 17166.000024/2024-54. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, mediante cessão de mão-de-obra com dedicação exclusiva, para o cargo de assistente administrativo, objeto do contrato nº 09/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. referente a prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo), ocupação cbo nº 4110-10, com redução de jornada a partir da data da assinatura do termo aditivo. a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 09/2024 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 04/02/2025 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.591,60. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mococa na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Mococa. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Mococa que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a)pelo município: 04/02/2025; b) pela PGFN: 05/02/2025 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Mococa, CNPJ nº 44.763.928/0001-01, o senhor Ed u a r d o Ribeiro Barison, Prefeito Municipal de Mococa.