DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, recurso contra decisão, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Comparecimento de civil encostado Informo ao Sr. João Batista Nobre do Nascimento, por intermédio de sua curadora, Sra. Jennifer Acosta, que o mesmo deverá comparecer ao 12º RC Mec, dentro de 3(três) dias úteis, para tomar conhecimento de solução de sindicância a seu respeito. O mesmo encontra-se com paradeiro ignorado perante a Administração do 12º RC Mec desde o dia 23 ABR 24 após tentativas infrutíferas de comunicabilidade com o interessado. JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE - Ten Cel Comandante do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado EDITAL DE CONVOCAÇÃO Comparecimento para mantenimento da terapêutica Informo ao Sr. João Batista Nobre do Nascimento, por intermédio de sua curadora, Sra. Jennifer acosta, que o mesmo deverá comparecer ao 12º rc mec, dentro de 3 (três) dias úteis, para o mantenimento de sua terapêutica. O mesmo encontra-se com paradeiro ignorado perante à Administração do 12º RC Mec desde o dia 23 ABR 24 após tentativas infrutíferas de comunicabilidade com o interessado. JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE - Ten Cel Comandante do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: RELAÇÃO DE APOSENTADOS: - ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO/2024 ADALZA NEVES NASCIMENTO ANA CLEIDE PARENTE CRUZ MOTA ANA MARIA NUNES MENDONCA BENEDITO APARECIDO DE TOLEDO CHIMENE DE CAPANEMA RODRIGUES CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO ELIANA VIANNA SOARES FRANCISCA DE ASSIS MARINS FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA GUILHERMINA CRUZ DA SILVA MARIA IMACULADA CONCEICAO PEIXOTO BONADIO MARIA JOSE CLARO DA COSTA ROSA MARIA SOARES SERGIO ORNELLAS PIRES SHEILA BITTENCOURT SALEK SPADA RELAÇÃO DE PENSIONISTAS: - ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO/2024 ANNA MARIA ABI RAMIA PEREIRA MAIA CLARA MACHADO AMITRANO ELZA GONCALVES DOS SANTOS FATIMA TEIXEIRA FERNANDES MARIA DO SOCORRO SILVA MARIA IRMA FARIAS DAS DORES 2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2025. 3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF. Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados 4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício. 5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ALINE DA SILVA MARQUES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Gustavo Piovezan, CPF nº XXX.884.XXX-85, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo n.º 23118.004975/2023- 90, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape 0849556, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação- Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação Nº 2058/2024-MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.011677/2024-60. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ROSANGELA CORREA PESSANHA PIRES, matrícula Siape 00395293, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação Nº 2203/2024-MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.020041/2024-17. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOSÉ GOMES DE MORAIS, matrícula Siape 0859951, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação Nº 2208/2024-MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.126285/2023-13. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADVANY NUNES DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 017*3, inscrita sob o CPF nº 199..**4-04, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.023373/2024-45, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 51233/2024/MGI (46802405), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 33/2024 (46935301), publicado no Diário Oficial da União nº 237, de 10/12/2024. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 O Chefe da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DIGEP/AP -DECIPEX, nos termos da legislação vigente e no uso da competência estabelecida na Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, informa aos servidores relacionados no Anexo I: Em linha de continuidade com as informações prestadas pela Nota Técnica SEI n.º 47267/2023/MGI, bem como nos Editais ou Notificações relativos à absorção da Vantagem Pessoal - Parecer FC 03, fica concedida, a todos interessados, a extensão do prazo, impreterivelmente, até o dia 31 de março de 2025, como forma a oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa em torno do devido ato administrativo de redução da referida vantagem. Os prazos previstos nas notificações anteriores não sofrerão interrupções e já foi concedido acesso externo ao processo administrativo, a todos os interessados, por meio de e-mail constante do cadastro funcional, e fornecimento de cópia por meio do SOUGOV.BR. O(s) processo(s) anexo(s) ao processo administrativo em referência não será (ão) disponibilizado(s) por conterem somente os requerimentos apresentados pelos respectivos interessados.