DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Processo n.º: 48500.003873/2024-45. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 99.199,54 (noventa e nove mil, cento e noventa e nove reais e quatorze centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0052/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 238, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 48500.903954/2020-11. Interessado: CTG Brasil Trading Ltda., CNPJ nº 03.631.957/0001-24. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho nº 2.371, de 12 de agosto de 2020, que autorizou a Interessada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.000507/2023-53 e 48500.004670/2015-85. Interessado: Wunder Engenharia Ltda. - CNPJ 23.961.353/0001-53 . Decisão: reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Zelinda - CEG nº PCH.PH.RJ.040837-9.01, como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos do art. 8º Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 287, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.900058/2013-71. Interessadas: Cienge Engenharia e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.407.338/0001-62, e Carnaúba Energia SPE Ltda., CNPJ nº 40.392.132/0001-20. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do Registro Ativo nº 44, de 2013, do Aceite nº 303, de 2014, e do DRS-PCH nº 2.995, de 2016, referentes à PCH Carnaúba, CEG: PCH.PH.PA.037181-5.01, da Cienge Engenharia e Comércio Ltda. para a empresa Carnaúba Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 290, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processos nº: 48500.901647/2023-49 e 48500.005973/2010-19. Interessado: Ricardo Malaquias Ferreira. - nº ..331-00. Decisão: reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Correntinha - CEG nº PCH.PH.GO.035391-4.01, como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos do art. 8º Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 291, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processos nº: 48500.906066/2022-12 e 48500.006018/2001-74. Interessado: Wunder Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.961.353/0001-53. Decisão: reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Sertãozinho - CEG nº PCH.PH.MG.048832-1.01, como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos do art. 8º Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 294, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.903677/2020-47. Interessadas: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, e Conde D' Eu Energética S.A., CNPJ nº 44.914.671/0001-33. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.247, de 2020, e do DRS-PCH nº 2.764, de 2021, referentes à PCH Conde D' Eu, CEG: PCH.PH.RJ.037274-9.01, a fim de incluir a empresa Conde D'Eu Energética S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 295, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.903415/2018-68. Interessadas: Estelar Engenheiros Associados Ltda., CNPJ nº 08.995.267/0001-78, e Urupema Energética S.A., CNPJ nº 59.141.885/0001-91. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.691, de 2018, e do DRS-PCH nº 236, de 2020, referentes à PCH Urupema, CEG: PCH.PH.SC.040194- 3.01, a fim de incluir a empresa Urupema Energética S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 300, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902388/2022-92. Interessados: Pan Partners Administração Patrimonial S.A., CNPJ nº 14.812.369/0001-03, e Vanderlei Reck Júnior, CPF nº 876..-72. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.082, de 2022, e do DRS-PCH nº 3.218, de 2022, referentes à PCH Cerrado, CEG: PCH.PH.MT.060275-2.01, da empresa Pan Partners Administração Patrimonial S.A. para o senhor Vanderlei Reck Júnior. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 301, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902387/2022-48. Interessados: Pan Partners Administração Patrimonial S.A., CNPJ nº 14.812.369/0001-03, e Vanderlei Reck Júnior, CPF nº 876..-72. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.107, de 2022, e do DRS-PCH nº 2.159, de 2023, referentes à PCH SKR, CEG: PCH.PH.MT.060273-6.01, da empresa Pan Partners Administração Patrimonial S.A. para o senhor Vanderlei Reck Júnior. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 303, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.901215/2014-47. Interessado: MINAS PCH S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 07.895.905/0001-16. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade da Revisão do Projeto Básico da PCH Água Clara, com 25.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.044297-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 304, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Processos nº:48500.900001/1997-09, 48500.002607/2025-86 e 48500.004546/2025-91. Interessado: Engie Brasil Energia S.A. - CNPJ n° 02.474.103/0001- 19. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-EVTE da Ampliação da UHE Salto Santiago, com 2.130.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.002672-7.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004148/2024-94, decide: anuir ao pedido da Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 264, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.902760/2024-22, e considerando a impugnação interposta pela Paracambi Energética S/A., no âmbito do Auto de Infração nº 0025/2024-SFT, decide: manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 262.383,46 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme detalhado na Exposição de Motivos para Julgamento do Auto de Infração Nº 0025/2024-SFT. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 240, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003707/2025-20. Interessados: GNPW Participações S.A. (CNPJ: 13.204.164/0001-82) e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ: 02.831.210/0002-38). Decisão: Publicar a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB temporária, aplicável ao ponto de conexão BANDEIRANTES 230 kV para o ciclo 2024-2025, com vigência entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente