DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025

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300001.0.2; JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA – Membro, Matricula nº 000198.1.X e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO – Representante da área Contábil, CRC/CE nº 021554/0-5. Art. 3º – Designados para realização do Inventário de Bens Móveis e Imóveis desta Fundação no exercício de 2025. Art. 4 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº006/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR: APOLÔNIA GOMES LEMOS – Presidente, Matricula 000234-1-8; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS – Membro, Matricula 300001-0-2, JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - Membro, Matricula 000198-1-X e VERONICA DE SÁ PEREIRA BESSA MOREIRA – Secretara, Matricula 002468-1-6; para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO** SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GRUPO OCUPACIONAL ANS desta Fundação, referente ao Exercício de 2025 (Período Aquisitivo 01/03/2024 a 28/02/2025). FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ N° 03.773.788/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM PÚBLICA , NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) PARA O FORNECIMENTO DE 65 (SESSENTA E CINCO) LICENÇAS DO SOFTWARE GOOGLE WORKSPACE (G. SUITE), CONTEMPLANDO LICENÇAS DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) COMO TAMBÉM FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024, O ART. 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA LEI ESTADUAL Nº 16.727/2018, QUE INSTITUIU O HUB DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, LEI ESTADUAL Nº 16.921/2019 (GOVERNANÇA EM TIC), INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2022 E 001/2023 DA SEPLAG - CE (PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO EM TIC), DECRETO ESTADUAL Nº 35.283/2023, BEM COMO NOS TERMOS DO PROCESSO SUÍTE NUP: 30012.000340/2024-48 FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 35.382,10 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), SENDO O VALOR DA LICENÇA DE R$ 34.530.60 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARCELADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE CONTRATO E O DA INSTALAÇÃO/MIGRAÇÃO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 851,50 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PAGO JUNTO COM A PRIMEIRA PARCELA DA LICENÇA pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20301.03.339140.1.50 09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE Nº22 , de 03 de fevereiro de 2025. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 406/2025 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que trata sobre a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 1º de fevereiro de 2025 até 31 de janeiro de 2026 ou até ulterior deliberação, para acesso ao Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário Oficial do Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PGE Nº22, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025