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Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/02/2025 · pág. 20

DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025

José Carlos Lima Asfor

DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 021, XVII de 30 de janeiro de 2025, que publicou o extrato do Contrato nº 0020/2025-Proju-Cagece. Onde se lê: OBJETO: Serviço de Gerenciamento, incluindo Abastecimento e Serviços de Veículos e Equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em Rede de Serviços Especializada e em Caminhões Comboio; Leia-se: OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.

José Carlos Lima Asfor

DIRETOR DE ENGENHARIA, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2025-SECITECE/UVA

I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA , inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo NUP 31001.000048/2025-06 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário fomentar a atuação estratégica e planejada dos atores institucionais com foco em Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) , possibilitando a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico com impactos positivos sobre a competitividade sistêmica do Estado do Ceará; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 599.500,00 (Quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2025, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.1 9.573.221.10955.03.339020.1.7991200076.1 – 12275; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.; IX – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 051/2024 IG 1329570000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA IOLÁ COMÉRCIO, HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas , incluindo alimentação (café da manhã, almoço e jantar), para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede do município de Sobral-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,000 (Cento e vinte mil reais) pagos em conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (01477) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: sobral,30 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Yuri Reis de Souza Cordeiro Representante Legal da Empresa Iolá Comércio, Hotéis e Serviços LTDA CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2025 - IG 1357730

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA OGG – SIMULAÇÃO EMPRESARIAL LTDA .. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de licença de uso de plataforma web (simulador de jogos empresariais) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 20240018, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,. VALOR GLOBAL: R$ 1.898,00 (mil oitocentos e noventa e oito reais) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 23 de Janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Carvalho de Arruda Coelho Vice-Reitor em exercício da Reitoria CONTRATANTE e Elaine Cristina Estivam Abib Sócia da OGG – Simulação Empresarial CONTRATADO. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº035/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000065/2025-14, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de Campos Sales/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Campos Sales/Crato, com a finalidade de organizar e Matricular os Candidatos Classificáveis 2024.2, do Campus de Campos Sales, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor, totalizando 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 23 de janeiro de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO