DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 69

PORTARIA Nº286/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012588/2025-83, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Baturite, durante o período de 03/02/2025 a 14/02/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº026/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar inspeção periódica do sistema de sinalização, via permanente e edificação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2025-DPR, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2025 MODALIDADE ONLINE ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, com sede na Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE, CEP 60.010-010, sociedade de capital misto de controle acionário do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 02.003.575/0001-93, por intermédio do Diretor Presidente e do Diretor de Gestão Empresarial, comunica aos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, de bens móveis inservíveis constantes no Anexo I deste Edital (bens inservíveis em geral), que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação, através do Leiloeiro Público Oficial RODRIGO SCHMITZ, matriculado na JUCEC sob nº. 49, contratado conforme contrato nº 55/METROFOR/2024, fundamentado no Pregão Eletrônico nº 20240007/METROFOR/DGE e seus anexos. DIA DO ENCERRAMENTO: 10 de março de 2025. HORA DO ENCERRAMENTO: 10 horas o primeiro lote e os demais a cada três minutos (Hora Oficial de Brasília UTC-3). LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo, bem como os demais elementos informativos, poderá ser obtido junto à COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR através do site https://www.metrofor.ce.gov.br/projeto/editais/ ou então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www. hammer.lel.br ou do telefone/WhatsApp 0800 800 0086. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, XL e Art. 31 da Lei Federal Nº. 14.133/21. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE José Tupinambá Cavalcante de Almeida DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2025 AO CONTRATO Nº07/2021 08022.000228/2025-10 - I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abasteci mentos de Combustível, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Bulevar, nº 262 – Conjunto São Cristóvão - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de março de 2025 a 1º de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 07/METROFOR/2021, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 03 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Rigoberto Ribeiro pela empresa F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº08/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES DANIELA ROCHA GODOY, matrícula 300002-0-X, FERNANDO ÉRICO YVES DA SILVA, matrícula 300002-7-7, ocupantes do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, a viajarem à Cidade de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, no Estado do PIAUÍ, e às Cidades de ARARIPINA e IPUBI, no Estado de PERNAMBUCO, no período de 03 a 06 de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de atender a análise do Relatório Ambiental Simplificado – RAS da Linha de Transmissão LT 230KV Chapada II – Crato III, concedendo-lhes 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025

Carlos Alberto Mendes Junior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.