DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.010097/202483, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1998, arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES , matrícula funcional nº 104.992-1-6, CPF nº 546.962.083-20, na atual posto de Coronel, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 01/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº050/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.040042/2024-06, contida na Nota nº 103/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 167, de 04/09/2024, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 2º SARGENTO PM 12973 FRANCISCO ELOY DA SILVA NETO** , M.F.: 09703810. QCG em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº074/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. III e V c/c art. 3º, inc. I e art. 10, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e parágrafo único do art. 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.057871/2024-10, contida na Nota nº 162/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 238, de 17/12/2024, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 2º SARGENTO PM 19145 JOSÉ OCÉLIO SILVA DE AGRELA , M.F.: 12736215. QCG EM FORTALEZA-CE, 28 de janeiro de 2025. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA N°01011/2024 BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE – BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar operação de reforço de policiamento no município de Pentecoste/CE, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, §2º, inciso II, art. 16, art. 22, classe II, do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01011/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024

PORTARIA DO CPRAIO N°01014/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Itapajé-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01014/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024

PORTARIA DO CPRAIO N°01015/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Itarema-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI