DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

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cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo EXE 2, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, criado através da Lei Complementar n° 001, de 11 de Dezembro de 2023, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ítalo Das Neves Oliveira Código Identificador:304ECB14

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA Nº 041/2025 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). AMARO PAULINO DA SILVA DE FRANCA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). AMARO PAULINO DA SILVA DE FRANCA, portador(a) do CPF n° XXX.946.508-XX, para exercer o cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, símbolo EXE 3, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, criado através da Lei Complementar n° 001, de 11 de Dezembro de 2023, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ítalo Das Neves Oliveira Código Identificador:85B4B3B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA Nº 042/2025 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). CRISTIANO GOMES DE LIMA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). CRISTIANO GOMES DE LIMA, portador(a) do CPF n° XXX.223.023-XX, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEMUTRAN, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, criado através da Lei Complementar n° 002, de 27 de Abril de 2022, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ítalo Das Neves Oliveira Código Identificador:7BC6C3FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA Nº 069/2025 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). ALAN DOS SANTOS OLIVEIRA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ALAN DOS SANTOS OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° XXX.733.033-XX, para exercer o cargo de DIRETOR DE FROTA, símbolo EXE 3, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de Janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ítalo Das Neves Oliveira Código Identificador:3A1CDFBD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

GABINETE MUNICIPAL LEI Nº 474/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ararendá-CE., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculado à Secretaria Municipal da Juventude, Cultura e Desporto como fundo de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras definidas nesta Lei. Art. 2º O Fundo Municipal de Cultura – FMC se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e co- financiamento com a União e com o Governo do Estado de Ceará. Parágrafo único. É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC para despesas de manutenção administrativa do Governo Municipal, Estadual e Federal, bem como de suas entidades vinculadas. Art. 3º São receitas do Fundo Municipal de Cultura FMC: - dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Ararendá e seus créditos adicionais; - transferências federais e/ou estaduais à conta do Fundo Municipal de Cultura – FMC; - contribuições de mantenedores; - produto do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens