DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

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Secretaria Municipal de Saúde e exercício funcional na UBS MARIA DO SOCORRO ALMEIDA (SEDE). Art. 2ºO(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente suas atribuições. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 06 de fevereiro de 2025, 159º ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:00F45755

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº.507/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2025, em 31 de janeiro de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado deCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL - NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, o prédio público localizado na Serra Gravatá, Zona Rural, Município de Jardim-CE.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º. Fica Revogada a Lei Municipal Nº 414/2023, de 16 de janeiro de 2023.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 03 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D9FBD553

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.04.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.04.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de bombas submersas monofásicas, trifásicas e centrífugas e seus respectivos painéis destinados ao atendimento das necessidades do SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 10 de fevereiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 24 de fevereiro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 24 de fevereiro às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 06 de fevereiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:FDF3B2F2

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.14.02

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.14.02 O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.01.14.02, tendo o seguinte resultado: A empresa RIJO TRANSPORTE E TURISMO E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, vencedora junto ao Lote Único - Aração de Terras. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 06 de fevereiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:872A2309

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.20.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.20.1 O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1, tendo o seguinte resultado: A empresa SAMPAIO E LOPES LTDA, vencedora junto aos Lotes 01 e 02. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 05 de fevereiro de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:505FB209

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.21.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.21.1 O Agente de Contratação /Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do