DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº071/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº085/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº085/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº086/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº086/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº116/2021, 136/2021, 025/2022, 051/2022 E 182/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP, ESCRITA PUBLICIDADE E PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. E G MARKETING COM E CONSULT EM MARK LTDA, PARA OS FINS QUE NELES SE DECLARAM O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO aos CONTRATOS Nº 116/2021, 136/2021, 025/2022, 051/2022 e 182/2024, a fim de SUBSTITUIR a Sra. Moema Almeida Cordeiro, matrícula 30020510, pelo Sr. José Walisson Oliveira Delfino, matrícula nº 30004531, como gestor dos contratos firmados com as empresas GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP, ESCRITA PUBLICIDADE E PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA .e G MARKETING COM E CONSULT EM MARK LTDA , a partir de 08 de janeiro de 2025. CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 05 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Elano José Cavalcante Malaquias; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Almirante Rubim, nº 1779, Itaoca, Fortaleza – CE, CEP 60.421-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000142/2025-94, no Contrato nº 015/2023, e nas normas dos arts. 40, 55 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2023, com seu valor global reajustado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 36.180,22 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais e vinte e dois centavos) para R$ 37.943,29 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), devido a aplicação do índice IPCA de 4,8730%, o que representa o acréscimo de R$ 1.763,07 (um mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: : 3010 0003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 03 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2024 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-520; IV – INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei 8.666/93, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 43022.006328/2024-70; VI - FORO: Fortaleza - CE; VII - OBJETO: O presente contrato tem como objeto alterar as Cláusulas Primeira, Quarta, Quinta, Sexta, Oitava, Décima, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira** , tendo em vista a adequação do Contrato nº 174/2024 à Lei 8.666/93, uma vez que o Pregão Eletrônico nº 20230005 – SOP foi lançado e também regeu-se pela legislação nacional atualmente revogada, mas que há época estava em plena vigência, bem como incluir a Superintendência de Obras Públicas – SOP como interveniente no Contrato nº 174/2024, em razão da especificidade do objeto. VIII - VALOR GLOBAL: Sem