DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 00248/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023 da empresa ALCIMOR, SILVEIRA , FIGUEIREIDO, SÁ & BRAGA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.796.695/0001-16, situada à Rua Frei Mansueto, 1101, 4º Andar, bairro Varjota, CEP 60175-157, Fortaleza/CE, neste ato representada por Matheus Andrade Braga, inscrito no CPF sob o nº 058.272.20396, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (às) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: ÍTALO APOLINÁRIO MACEDO SANTANA, matrícula: 032334. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Matheus Andrade Braga, pela empresa ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREIDO, SÁ & BRAGA ADVOGADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE COLETIVA Nº01/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no Edital nº 1 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, RESOLVE: CONVOCAR os(as) CANDIDATOS(AS) nomeados(as) para os cargos de Analista Legislativo, em diversas áreas, e Técnico Legislativo, conforme relação constante no Anexo Único deste Edital, a comparecerem à posse coletiva, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2025, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Senador César Cal’s – Dionísio Torres – Fortaleza-CE, com a ressalva de que o não cumprimento dos requisitos especificados no item 3 do Edital nº 1, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de março de 2020, impedirá a posse do(a) candidato(a):

“3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

• 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o item 2 deste edital.

• 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

• 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2025 CARGO 8: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DESIGN GRÁFICO

INSCRIÇÃO NOME 10012340 Sara Maria Marques Bastos

CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO

INSCRIÇÃO NOME 10009879 Marilia Iza Nogueira Nunes 10018730 Renata Farias Lima

CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO*

INSCRIÇÃO NOME 10016141 Raul Rocha Chaves

CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO

INSCRIÇÃO NOME 10009722 Carolina Albuquerque Muller Costa

CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO*

INSCRIÇÃO NOME 10015775 Paulo Itaynan Lima Bezerra

*Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90015/2024 PROCESSO Nº29073/2024-5

UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº14/2024-TCE/CE , que tem por objeto as aquisições de serviços/fornecimentos de Buffet (coffe-break, almoços, coquetéis, jantares), quando da realização de solenidades e eventos vinculados aos objetivos institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme composição dos produtos e serviços e quantidades constantes do Quadro I do Anexo I do Edital.

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2024.

José Ricardo Moreira Dias AGENTE DE CONTRATAÇÃO