DOEAM 05/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 26 no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE I - CONCEDER a reintegração do estudante Vinicius Souza de Paula, sob a matrícula nº 1711040024, do cadastro de discente do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ENS/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual do aluno de evadido para ativo. PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2025. FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#211542#26#215132/> Protocolo 211542 <#E.G.B#211593#26#215183> RESENHA Nº 006/2025 ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme deliberação constante no Processo nº 01.02.011304.002992/2025-66, de 27/01/2025, referente à professora universitária abaixo relacionada do curso de Medicina, lotada na Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA: 40h Tyane de Almeida Pinto Jardim - Mestre; VIGÊNCIA: a contar de 27/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de 28/06/2000. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#211593#26#215183/> Protocolo 211593 <#E.G.B#211592#26#215182> CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - CONSUNIV ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 067.2022-CONSUNIV, DOE 21.10.2022 que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas, versão 2022, de oferta regular, vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001; CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas -, estruturado de acordo com o Parecer CNE/CES Nº 0146/2002, de 3/4/2002; e Parecer CNE/CES Nº 054/2004, de 18/2/2004; o Parecer CNE/CES Nº 380/2005, de 7/7/2005; a Resolução CNE/CES Nº 4/2007, de 13/7/2007; CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dispostas no Decreto Nº 5.626, de 22/12/2005, bem como o disposto no Decreto Nº 9.656, de 27/12 de 2018; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 7 de 18/12/2018 que versa sobre as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira; CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 0278/2018-CEE/AM, publicada no DOE em 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências e a Resolução Nº 29/2020-CONSUNIV/UEA que aprova as Diretrizes Gerais da Política de Extensão da UEA, DOE de 20/10/2020; CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027, aprovado Pela Resolução Nº 53-2017-CONSUNIV/UEA, DOE 13/09/2017 e na Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/4/2019, que versa sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação; CONSIDERANDO que o disposto na Alteração Curricular do Curso de Ciências Econômicas, de oferta regular, apresentado via SIGED nos autos do Processo Nº01.02.011304.019458_2024_08, encontra-se consolidado e aprovado pelo NDE, Colegiado do Curso e pelo Conselho Acadêmico Conselho Acadêmico da Escola Superior de Ciências Sociais (CONAESO), no dia 26/07/2022; CONSIDERANDO que o PPC do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas aprovado pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), em 25/11/2024, está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI); CONSIDERANDO finalmente a aprovação do Conselho Universitário (CONSUNIV), em reunião realizada, no dia 12 de dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Resolução Nº 067.2022-CONSUNIV, DOE 21.10.2022 que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas, versão 2022, de oferta regular, vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus. Art. 2º A organização desta Alteração Curricular do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas tem como destaque nesta operação, os pontos a seguir: a. Transferir o componente curricular Técnicas de Pesquisa em Economia do sétimo semestre letivo para o sexto semestre com redução de carga horária de 120h e 6.4.2 de créditos para 90h e 4.2.2 de créditos; b. Incluir no sétimo semestre letivo o componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I), com carga horária total de 120h e 6.4.2 de créditos; c. Reduzir a carga horária e créditos do componente curricular Trabalho de Conclusão II, de 210h e 12.10.2 créditos para 180h com 7.5.2 de créditos; d. Excluir do sexto semestre o componente curricular Economia Empresarial - com 60h e 4.4.0 de créditos que passa a ser componente curricular optativo do curso; e. Incluir no sexto semestre letivo o componente curricular Técnicas de Pesquisa em Economia com 90h e 4.2.2 de créditos; f. O sétimo semestre manterá a carga horária de 450 horas, pois ocorre apenas a substituição de Técnicas de Pesquisa em Economia por TCC I, ambas com carga horária de 120h. Art. 3º A carga horária total do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas permanece com 3.000 (três mil) horas, conforme o anexo desta Resolução. Art. 4º O Curso de Ciências Econômicas utiliza o sistema curricular de créditos e funciona nos turnos matutino e noturno. Art. 5º O prazo mínimo para a integralização do curso permanece com 8 (oito) semestres letivos, e o máximo de 12 (doze) semestres letivos. Art. 6º A Alteração Curricular do curso de Ciências Econômicas, aprovada por esta resolução, passa a vigorar no semestre seguinte a sua publicação. Art. 8º Aprovar os Apêndices referentes ao Projeto Pedagógico do Curso que são: a) Apêndice A - Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso; b) Apêndice B - Regulamento de Atividades Complementares; c) Apêndice C - Ementário; d) Apêndice D - Plano de Curricularização e; e) Apêndice E - Corpo docente do Curso, partes integrantes desta Resolução. Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA <#E.G.B#211592#26#215182/> ANEXO RESOLUÇÃO N° 011/2025 - CONSUNIV ALTERAÇÃO CURRICULAR 1º Semestre Letivo Sigla Componente Curricular Crédito Carga Horária PR CR CT CP CHT CHP CHE THC ESO 0127 Introdução à Economia 4 4 0 60 0 0 60 - ESO 0128 Matemática Básica 3 2 1 30 30 0 60 - ESO 0151 Administração 4 4 0 45 0 15 60 - ESO 0152 Introdução às Ciências Sociais 4 4 0 45 0 15 60 - ESO 0142 Contabilidade Geral 4 4 0 60 0 0 60 - Total do 1º Semestre Letivo 19 18 1 240 30 30 300 - 2º Semestre Letivo Sigla Componente Curricular Crédito Carga Horária PR CR CT CP CHT CHP CHE THC ESO 0242 História Econômica Geral 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0127 ESO 0241 Metodologia do Trabalho Científico 4 4 0 60 0 0 60 - ESO 0201 Ciência Política 4 4 0 60 0 0 60 - ESO 0243 Matemática Aplicada à Economia I 3 2 1 30 30 0 60 - ESO 0269 Contabilidade Social 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0127 Total do 2º Semestre Letivo 19 18 1 270 30 0 300 - 3º Semestre Letivo Sigla Componente Curricular Crédito Carga Horária PR CR CT CP CHT CHP CHE THC ESO 0369 Microeconomia I 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0127 ESO 0336 Matemática aplicada à Economia II 3 2 1 30 30 0 60 ESO 0243 ESO 0371 História do Pensamento Econômico 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0127 ESO 0370 Macroeconomia I 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0269 ESO 0339 Economia Política 4 4 0 60 0 0 60 - Total do 3º Semestre Letivo 19 18 1 270 30 0 300

4º Semestre Letivo Sigla Componente Curricular Crédito Carga Horária PR CR CT CP CHT CHP CHE THC ESO 0473 Estatística Básica 3 2 1 30 30 0 60 ESO 0128 ESO 0439 Microeconomia II 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0369 ESO 0474 Formação Econômica Brasileira 4 4 0 60 0 0 60 - ESO 0444 Economia da Inovação 4 4 0 45 0 15 60 ESO 0371 ESO 0459 Macroeconomia II 4 4 0 60 0 0 60 ESO 0370 Total do 4º Semestre Letivo 19 18 1 255 30 15 300 - 5º Semestre Letivo Sigla Componente Curricular Crédito Carga Horária PR CR CT CP CHT CHP CHE THC ESO 0573 Laboratório de Extensão I 6 6 0 0 0 90 90 ESO 0127 ESO 0544 Métodos de Análise Financeira 3 2 1 30 30 0 60 ESO 0128 ESO 0556 Estatística Econômica 3 2 1 30 30 0 60 ESO 0473 Matriz Curricular do Curso Ciências Econômicas Bacharelado - ESO/UEA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO