DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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Ordenadora: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fortim/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:9CE31BDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0302.01/2025 - FMDCA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0302.01/2025 - FMDCA - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0302.02/2025 - FMDCA; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ―JANGADA‖
PROJETO MUNI IPAL APOIADO PELO PROGRAMA AMIGO DO VALOR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADA: CONCEIÇÃO DE MARIA MOURA GUIMARÃES; VALOR GLOBAL: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025;

Ordenadora: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fortim/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:D34D648A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

Secretaria de infraestrutura e meio ambiente, faz publicar extrato de inexigibilidade de licitação Nº 2025.01.08.004, que fazem entre si a Secretaria de infraestrutura e meio ambiente e na pessoa de Grijalba Carneiro Aguiar, conforme as informações abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.004 PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025-SEINFRA

CONTRATANTE: Grijalba Carneiro Aguiar, inscrito no RG nº 2009099057209 e no CPF 283.xxx.513-20 residente e domiciliando na Av. Capitão Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha -CE. têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas. CONTRATADA: Prefeitura municipal de Frecheirinha – CE, neste ato representado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Sr. Claudio Fernandes Aguiar, inscrito no CPF nº 935.xxx.683-72. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO, SN, CENTRO, FRECHEIRINHA -CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente estudo se refere a hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 que torna a competição inviável pela dificuldade ou impossibilidade de estabelecimento de comparação objetiva entre imóveis passíveis de serem contratados, visto tratar-se de único imóvel disponível, sendo assim definida pela Lei como: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial: V - Aquisição ou LOCAÇÃO DE IMÓVEL cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Perfazendo o valor mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). O valor total da contratação é de R$ 18.216,00 (Dezoito mil, e duzentos e dezesseis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.05.15.122.0007.2018 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00

conforme condições estabelecidas no contrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:1676D91B

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEINFRA

A Secretária Municipal da INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente ato, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.01.08.004 de Inexigibilidade de Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO, SN, CENTRO, FRECHEIRINHA -CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. LOCADOR: Grijalba Carneiro Aguiar, inscrito no RG nº 2009099057209 e no CPF 283.xxx.513-20 residente e domiciliando na Av. Capitão Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha -CE. têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas. VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (Dezoito mil, e duzentos e dezesseis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 05.01.05.15.122.0007.2018

ELEMENTO DE DESPESAS nº 3.3.90.36.00 Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:59AE33FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025

Autora: WALLYSABEL ARAÚJO VERAS Assunto: Requerimento de Licença das Atividades Educacionais sem Prejuízo dos Vencimentos – Servidor Matriculado em Curso De Pós-Graduação-Mestrado

Trata-se de requerimento administrativo formulado pela Servidora Municipal, WALLYSABEL ARAÚJO VERAS, professora efetiva deste município, matrícula N° 4343, com a finalidade de que seja concedida liberação das atividades educacionais para aperfeiçoamento profissional sem prejuízo de seus vencimentos, fundamentando seu pedido nas leis 8502003 e 948/2009 - Estatuto dos Servidores Municipais e Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal. É o relatório. DECIDO. Conforme parecer jurídico que opinou pelo deferimento do pedido, e mediante os fundamentos legais atinentes a espécie, defiro o pedido formulado pela servidora nos termos já expressos. Publique-se. Intime-se.