DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
13.6. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo: I- maior idade; II- menor renda per capita familiar; III. O(a)s candidato(a)s deverão declarar a renda per capita familiar para critério de desempate. 14. DA LOTAÇÃO 14.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na Seleção Simplificada e os critérios completos previstos nos itens 13.4 deste Edital. 14.2. Os candidatos classificados e convocados para as vagas previstas neste Edital, assinarão o Termo de Compromisso que prestarão as atividades de Monitores Voluntários de Apoio Escolar, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com a necessidade das unidades escolares. 14.3. Cabe a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte- CE o direito de convocar o(a)s candidato (a)s selecionado(a)s, em número estritamente necessário, durante a vigência desta Seleção, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade do aproveitamento total do(a)s selecionado(a)s.
- CRONOGRAMA 15.1. Do cronograma a ser observado:
EVENTO DATA LOCAL/HORÁRIO Publicação do Edital 07 de fevereiro de 2025. Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. Realização das Inscrições. 11 e 12 de fevereiro de 2025. Local: On-line através do link https://forms.gle/G7NTScmNtxfmgwi96 Horário: A disposição pessoal. Entrevista 13 e 14 de fevereiro de 2025. Local: Secretaria Municipal de Educação (Centro Pastoral – Rua Clínio Memória – 279, Centro) Horário: A partir das 08:00h - ordem de chegada Divulgação do resultado preliminar 18 de fevereiro de 2025. Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. Interposição de recursos. 19 de fevereiro de 2025. Local: Secretaria Municipal de Educação (Centro Pastoral – Rua Clínio Memória – 279, Centro) Horário:08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h. Divulgação do resultado dos candidatos aprovados 20 de fevereiro de 2025. Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.
- DO RECURSO 16.1. Caberá recurso no dia descrito no item 15.1, desde que devidamente fundamentado, o qual deverá ser direcionado presencialmente à Comissão Organizadora do Processo de Seleção, na Secretaria de Educação de Guaraciaba do Norte - CE. 16.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção, em conformidade com o disposto no item anterior deste Edital. 16.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação. Desta forma, os recursos deverão especificar o(s) item(s) impugnado(s) e as razões pelas quais o candidato julga incorreta a pontuação que lhe foi atribuída.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 Não serão permitidas inscrições de candidatos que possuam vínculo funcional, empregatício ou exerçam cargo em comissão na Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal. 17.2 Os casos omissos referentes ao processo de seleção serão analisados pela Comissão nomeada para realizar o processo de seleção simplificada dos Monitores Voluntários de Apoio Escolar. 17.3 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação. 17.4 O Monitor Voluntário de Apoio Escolar poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina e atitudes desabonadoras de conduta pessoal e profissional. 17.5 A Secretaria Municipal de Educação poderá substituir/desligar o(a) Monitor Voluntário de Apoio Escolar que não atenda aos requisitos estabelecidos nesse edital ou que de alguma forma não cumpra suas funções de forma a atender às necessidades do sistema municipal de ensino. Nesse caso será chamado(a) o(a) candidato(a) que tenha ficado na colocação imediatamente posterior no banco desse processo seletivo. 17.6 O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Guaraciaba do Norte, 07 de fevereiro de 2025.
JAIR BOTO CRUZ Secretário Municipal de Educação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:3623DD74
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 150104/2025–
Processo Originário: Carona Nº 001/2025 - SEFIN – Objeto:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP DO
MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, GERENCIADA PELA
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
EDITAL
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 040/2024-SRP, PARA A CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇO
DE
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES,
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
PLATAFORMA
INTEGRADA
DE
SUPORTE
OPERACIONAL
PARA
TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA
SATÉLITE
POR
GPS/GSM/GPRS/EDGE,
E
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA
FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU
TECNOLOGIA
SIMILAR,
COMO
MEIO
DE
INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM
COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
LAVAGEM
E
BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.–
Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Cultura –
Contratada: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº
13.858.769/0001-97 – Valor: R$ 2.093.069,18 (dois milhões noventa
e três mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos) – Data da
Assinatura do Contrato: 15/01/2025 – Vigência: até 31 de dezembro
de 2025 – Fundamentação Legal: Edital do Pregão Eletrônico n°
040/2024 - SRP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021 – Signatários: Jair Boto Cruz
(CONTRATANTE);
Francisco
Evandro
De
Souza
Junior
(CONTRATADA).
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:C8AA6663
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 150101/2025– Processo Originário: Carona Nº 001/2025 - SEFIN – Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024-SRP, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO,