DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 040, de 1º de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:038CEEC0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 123/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX e 110 inciso II alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e ainda;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.145, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.863, de 19 de agosto de 2019, que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 01/2025, de 28/01/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para comporem a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2024/2026:

DEUCIRENE LINHARES LIMA – Presidente FABRÍCIA MAIA DE ASSIS – Vice- Presidente SARA REGINA FERREIRA MAIA GADELHA – Secretária-geral IRLA NAYARA TARGINO GUERREIRO – Secretária-adjunta

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:39BA7CA1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 135/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX e 110 inciso II alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora RAYANE MAIA DE LIMA, Matrícula 7321, com lotação na Secretaria de Administração – SEAD, para responder pelo Controle de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 061/2021, de 01/01/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FABA4E53

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 136/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX e 110 inciso II alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que através da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil;

CONSIDERANDO a regulamentação do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO ainda, o art. 8º do Decreto Municipal nº 489/2023 de 07 de dezembro de 2023, que regulamenta no âmbito deste Município a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e menciona o papel da comissão técnica de acompanhamento e fiscalização da PNAB.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização da Lei 14.399, de 08 de julho de 2022, que será composta pelos seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Lindmarcia Chaves Vieira GABINETE DA PREFEITA Valéria Gadelha Santos Andrade SOCIEDADE CIVIL (Conselho Municipal de Políticas Culturais) Maria Rosimeire Furtado Oliveira

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8DE2094C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO