DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Órgão Gerenciador Representante legal do Órgão Gerenciador

Detentor da Ata de Registro de Preços Representante legal do fornecedor registrado

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: DADOS DA EMPRESA: N K SOUZA PROJETOS LTDA - ME CNPJ:19.459.976/0001-55 Endereço: RUA JOSE SIQUEIRA, 544, LETRA A, SÃO FRANCISCO, VICOSA DO CEARA - CE. Fone/Fax: E-mail: DADOS DO RESPONSÁVEL PARA ASSINATURA: Nome: JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR CPF n°:020.326.383-98 Cargo/Função:Titular/Administrador ASS: Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:1F54C0FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025.01.13.03

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025.01.13.03 PREGÃO ELERÔNICO Nº 005/2024 - SEDUC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.05.01

O(A) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, com sede no(a) ., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representado(a) pelo(a) ANA PAULA GOMES ALVES, considerando o julgamento da contratação direta, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2024, processo administrativo n.º 2024.11.05.01, RESOLVE registrar os preços do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 005/2024 - SEDUC, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM DESCRIÇÃO QTD UND V. UNIT V. TOTAL PORCENTAGEM 3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA POR DEMANDA COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E PRAÇAS PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE. 1.0 Unidade 1.000.000,00 1.000.000,00 8,00%

1. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O órgão gerenciador será o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE e os órgãos participantes serão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO.

2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
   4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.