DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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65 TEREZINHA GLAUCIVÂNIA SANTANA G. SOUZA 13h30min

Milagres, CE 07/02/2025

COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES. Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:3BFA34FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2022.05.18.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2022.05.18.01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.05.18.01, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE OROS/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 902961/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1072329-02, E CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 909474/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1074804-02, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS. PARTES: O MUNICÍPIO DE ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, inscrito no CNPJ Nº 07.670.821/0001-84, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, inscrito no CNPJ n. 07.670.821/0001-84, neste ato representado pela ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO , Sr. GEMAR MORENO DA SILVA, no final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE, no final assinado(a), e do outro lado, a Empresa RG2 TERRAPLENAGEM LTDA com endereço à R DOUTOR FRANCISCO GADELHA, 1495 E, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA/CE – CEP: 60.811-120, inscrito no CNPJ sob o nº 10.417.584/0001-59, representada por o Sr. IRAPUAN PINHEIRO SOBRINHO. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Termo Contratual, em sua CLÁUSULA SEXTA Subcláusulas 6.1- Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais poderão ser reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, com base no INCC – Índice Nacional da Construção Civil ou outro equivalente que venha a substituí-lo, caso este seja extinto, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha seguinte:

Nº Medição Índice inicial "Io" – correspondente ao mês da entrega da proposta (Jun/2022) Período da medição Índice final "I" – correspondente ao índice do período da medição Fator de reajuste do primeiro aniversário da proposta "F = [(I – Io) / Io]" Valor da Medição a ser Reajustada Valor do Reajuste 1ª 1034,824 15/fev/2024 a 15/mar/2024 1092,685 5,591% R$ 121.586,02 R$ 6.798,34 2ª 1034,824 16/mar/2024 a 23/abr/24 1095,738 5,886% R$ 129.440,63 R$ 7.619,41 3ª 1034,824 24/abr/24 a 16/mai/24 1101,389 6,432% R$ 128.955,61 R$ 8.295,06 4ª 1034,824 17/mai/24 a 09/jun/24 1110,887 7,350% R$ 628.558,09 R$ 46.201,11 5ª 1034,824 10/jun/24 a 24/jun/24 1118,827 8,118% R$ 166.298,33 R$ 13.499,45

SUBTOTAL DE REAJUSTEMENTO
R$ 82.413,37

Nº Medição Índice inicial "Io" – correspondente ao mês da entrega da proposta (Jun/2022) Período da medição Índice final "I" – correspondente ao índice do período da medição Fator de reajuste do primeiro aniversário da proposta "F = [(I – Io) / Io]" Valor da Medição a ser Reajustada Valor do Reajuste 1ª 1034,824 15/fev/24 a 15/mar/24 1092,685 5,591% R$ 215.676,69 R$ 12.059,32 2ª 1034,824 16/mar/24 a 23/abr/24 1095,738 5,886% R$ 196.765,08 R$ 11.582,40 3ª 1034,824 24/abr/24 a 16/mai/24 1101,389 6,432% R$ 573.109,82 R$ 36.865,26 4ª 1034,824 17/mai/24 a 24/jun/24 1110,887 7,350% R$ 176.075,23 R$ 12.942,11

SUBTOTAL DE REAJUSTEMENTO
R$ 73.449,09
O reajuste total apurado no período, correspondente às medições constantes dos boletins apresentados, importa no valor para o para o Lote 01 - CONTRATO DE REPASSE N° 902961/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1072329-02 Valor de R$ 82.413,37 (oitenta e dois mil quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos), e Lote 02 - CONTRATO DE REPASSE Nº 909474/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1074804-02, valor de R$ 73.449,09 (setenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINAM: A ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, Sr. GEMAR MORENO DA SILVA e IRAPUAN PINHEIRO SOBRINHO - RG2 TERRAPLENAGEM LTDA. LOCAL E DATA: Orós-Ce, 07 de fevereiro de 2025. Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:1B662312

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 024/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE A 78ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia12defevereirode 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.