DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CAMPEONI LTDA, 37.488.186/0001-80, OBS9B10, FRMEV02212902024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCM8D16, FRMEV02294602024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02257162024, 606-82; SPN2B57, FRMEV02411012024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02421662024, 606-82; RRW2C64, FRMEV02399632024, 606-82; RAV9H37, FRMEV02379852024, 606-82; QCL5701, FRMEV02380582024, 606-82; RRY5C61, FRMEV02216532024, 606-82; RRR8D42, FRMEV02217662024, 606-82; RAL1C11, FRMEV02216812024, 606-82; QCK1F41, FRMEV02234812024, 606-82; QCI7C24, FRMEV02230932024, 606-82; QCH2666, FRMEV02233342024, 606-82; SPO5D40, FRMEV02244812024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02261762024, 606-82; TRANSPORTADORA CALIMAN LTDA, 84.912.708/0001-09, RHD4H76, FRMEV02210832024, 606-82; LEITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.589.437/0001-75, JVC3645, FRMEV02558132024, 606- 82; BRUNO WEBBER, *.562.120-, EMA3G96, FRMEV02563992024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CARMOLAC LTDA, 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01544872024, 606-82; SHC1J89, FRMEV01935192024, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RXW2E22, FRMEV01558532024, 606-82; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV01537812024, 606-82; TRANSPORTADORA CINQUENTAO LTDA., 13.735.495/0001-49, OMA9124, FRMEV01557322024, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV01931912024, 606-82; DPC5566, FRMEV01717292024, 606-82; TRANSPORTADORA CHUA LTDA, 08.181.603/0001-49, GSV6B08, FRMEV02254972024, 606- 82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01579602024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001- 74, AWO8H92, FRMEV02130022024, 606-82; EGK8C46, FRMEV02205832024, 606-82; EGK8C46, FRMEV02464792024, 606-82; EGK8C46, FRMEV02184032024, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, QUB7049, FRMEV02308872024, 606-82; QXQ0J06, FRMEV02173572024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, RRZ4B65, FRMEV02360762024, 606-82; QCU4128, FRMEV02360952024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FCE2D19, FRMEV02373812024, 606-82; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, QBJ8728, FRMEV02420232024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, FSK2C00, FRMEV01174732024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GCY1E52, FRMEV01556362024, 606-82; STY6E27, FRMEV02204572024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV02072142024, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV01544162024, 606-82; CVN2H36, FRMEV02276972024, 606-82; CVN2H36, FRMEV02330202024, 606-82; TRANSPORTADORA DE LATICINIOS CARDOSO LTDA, 54.418.496/0001-47, CYR6394, FRMEV01606712024, 606- 82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRR6I35, FRMEV01864362024, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82, CZB6G49, FRMEV01753292024, 606-82; TRANSPORTADORA CORDEIRO DE CAJATI LTDA , 00.305.721/0001-00, FZA0E14, FRMEV02008942024, 606-82; FZA0E14, FRMEV02098722024, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV02145142024, 606-82; DLF9H92, FRMEV02327932024, 606-82; FEI4E95, FRMEV01262022024, 606-82; GHP5D64, FRMEV01280692024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVW2G39, FRMEV01851472024, 606-82; RVV7H89, FRMEV01851512024, 606-82; TRANSPORTADORA CURCIO LTDA, 00.924.132/0001-00, QUU7654, FRMEV02348792024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA E COMERCIO JR LTDA, 26.884.713/0001-59, PLN3I00, FRMEV01426932024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS IRMAOS LTDA, 57.525.271/0001-88, EXW4A46, FRMEV01507062024, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA CENTENARIO LTDA, 07.715.158/0001-97, OPI7565, FRMEV01527512024, 606-82; TRANSPORTADORA DR LTDA, 19.531.583/0001-05, CNI4D98, FRMEV01989962024, 606-82; ATI0F36, FRMEV01974802024, 606-82; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, RYN1E96, FRMEV02047542024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA, 00.425.926/0001-29, JIG1027, FRMEV01262162024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, RXQ3B00, FRMEV01906202024, 606- 82; TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA, 33.896.700/0001-65, OBR2I30, FRMEV02244542024, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF7933, FRMEV02069392024, 606-82; SFM9G85, FRMEV02061762024, 606-82; SEV5C56, FRMEV02189242024, 606-82; BCF7933, FRMEV02395692024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV02226092024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, AGH4442, FRMEV02354482024, 606-82; TRANSPORTADORA DIVISA LTDA, 02.947.448/0010-33, RAO2H12, FRMEV02459072024, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV1B95, FRMEV02206382024, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, OBO7279, FRMEV02260242024, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, BAO3E20, FRMEV02298532024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCD3J28, FRMEV01790562024, 606-82; EXX7G00, FRMEV01789662024, 606-82; BEX1I16, FRMEV01844222024, 606-82; BSZ8A63, FRMEV02246422024, 606-82; BDB6G02, FRMEV01481632024, 606-82; BCV4D93, FRMEV01486882024, 606-82; BET8G23, FRMEV01617322024, 606-82; BEB5C16, FRMEV02170532024, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA, 02.314.618/0001-51, EZI5C39, FRMEV02088892024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZL8D72, FRMEV02200722024, 606-82; JAY0C91, FRMEV02200742024, 606-82; JBU5I70, FRMEV02219892024, 606-82; JBB3G41, FRMEV02219962024, 606-82; JCJ2E38, FRMEV02213132024, 606-82; JCE8H84, FRMEV02363962024, 606-82; TRANSPORTADORA FENNIX BRASIL LTDA, 28.525.868/0001- 24, CPI5293, FRMEV02264602024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA , 50.807.181/0001-30, FHL4I01, FRMEV02278162024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV02222032024, 606-82; MID4B45, FRMEV02222052024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT