DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.054435/2025-15, resolve: Nº 115 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00057178, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1. Nº 116 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JUCEMARA DA SILVA WANDRATSCH RAMOS, matrícula SiapeCad nº 01489067, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.054793/2025-96, resolve: Nº 120 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula SiapeCad nº 01489831, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 121 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 00064943, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 04, de 21 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 31/01/2025, Edição 22, Seção 2, Página 51, referente a dispensa de Função Gratificada de Chefe Substituto Eventual da Equipe de Atendimento ao Contribuinte, da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR - 0001, do servidor Ezequiel Mateus de Oliveira Pereira. CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.060133/2025-51, resolve: Nº 28 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 4331, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07. Nº 29 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07. FÁBIO EDUARDO BOSCHI SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000540/2025-22, resolve: Designar FERNANDA GARCIA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1347649, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto II, código FCE 3.07, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES , Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Monitoramento da IFRS, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM no. 19957.001369/2025-25) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Marcos Marinelli (Gerente da Universidade Corporativa) a afastar-se do país, no período de 5 a 8 de março de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do "Congresso de Líderes de Talento Humano de Bancos de Desenvolvimento: Estratégias disruptivas de talento humano - casos de êxito na era digital", nos dias 6 e 7 de março de 2025, em Lima, no Peru, "com ônus". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001227/2025-60, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1796031, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País dos servidores: ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1580086, Coordenadora-Geral de Articulação e Avaliação da Governança, e HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1447070, Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, com ônus, no período de 17 a 21 de março de 2025, incluindo trânsito, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, para participarem da 44ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Estatal e Privatização, realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo: 10113.000029/2025-34). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.186, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002163/2025-14, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL ANTUNES ANTERO, matrícula SIAPE nº 3310754, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasíli a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 19 e art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001624/2025-31, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA GARCIA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1347649, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.256, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002238/2025-67, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1796021, e MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO, Agente Administrativa, matrícula SIAPE 0484218, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Carreiras Transversais, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 404, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO