DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025

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vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, ANDERSON GOIS CARVALHO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula 30000080, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Quixeramobim/CE, no período de 06 a 08 de dezembro de 2024, no valor total de R$328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), Portaria COAFI/CC nº 1535/2024, espelhado por meio do Processo NUP 68000.000594/2024-78 devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face das PESSOAS físicas, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30001605 e JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30001079, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, no período de 23 a 24 de dezembro de 2024, no valor individual de 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), totalizando a quantia de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.015413/2024-25, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Russas/CE, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), Portaria COAFI/CC nº 1540/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.014659/2024-80 devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°005/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DAVID AGUIAR GOIS , Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 30000552, para viajar às cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, no período de 09 a 12 de fevereiro de 2025, a fim de realizar Visita Técnica aos centros de Videomonitoramento das Secretarias de Segurança Pública dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, e mais duas ajudas de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA Nº20240077

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CORRIGENDA referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240077, de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, COMPRASNET: 95126/2024, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. No Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, Nº 24, Página 198 publicado em 04/02/2025 e no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, Série 3, Ano XVII, Nº 024, Página 8, publicado em 04/02/2025, em que foi divulgado o Aviso de Resultado Final da Licitação em epígrafe; ONDE SE LÊ: ...com o valor global de R$ 11.092.785,56 (onze milhões noventa e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); LEIA-SE: …sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO FEITOSA – GTM (CONSTRUTORA FEITOSA LTDA / GTM ENGENHARIA LTDA), com o valor global de R$ 11.092.785,56 (onze milhões noventa e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025. Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241367

No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XVII, Nº 023 – Página 05, no Diário Oficial da União – Seção 3, Nº 23, Página 197 e no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, Página 24, publicados em 03/02/2025, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20241367, onde se lê: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913672024 leia-se: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916372024 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240003

IG Nº1320855000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240003, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto a execução integral do empreendimento referente a reforma do antigo prédio do abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC) para o funcionamento da nova sede do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota – CSABM , com área total construída de 4.470,88 m²,