DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025

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CONTRATADA, representada neste ato, por Maria Canildes Vieira Sales, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no Processo nº 47001.020741/2024-46. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ação: 10572 – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SPS. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025 IG N°1361824

PROCESSO Nº: 47001.010555 / 2024-07 OBJETO: Aquisição de aparelho celular, gimbal e carregador , para atender as demandas da Assessoria de Comunicação desta SPS. JUSTIFICATIVA: Atender a área demandante para criação, execução, divulgação e publicação de conteúdos produzidos em eventos e viagens a serviço desta Secretaria. Muito importante frisar que a necessidade de adquirir um Iphone 15 Pro Max para captura de imagens é o fato de que ele possui câmera com filmagem em 4k (melhor resolução hoje do mercado) e ao mesmo tempo é um aparelho pequeno, leve e fácil de transportar, permitindo-nos ao mesmo tempo gravar, editar e publicar nas redes sociais. Além disso, dialoga com diversos aplicativos gratuitos de edição de vídeo, som e imagem. VALOR GLOBAL: 11.239,00 ( Onze mil, duzentos e trinta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.421.10222.03.44 9052.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2024/32759. CONTRATADA: DEYVID M. SOUSA NEVES , vencedor do Grupo 01, inscrita no CNPJ nº 40.727.239/0001-82. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2024/32759. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE REVOGAÇÃO GRUPO 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO 20240013 – SPS

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS através de sua Secretária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 47001.001789/2025-36, vem REVOGAR o Grupo 01 do Pregão Eletrônico nº 20240013– SPS , destinado a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café, farinha e outros), por questões de fato superveniente comprovado, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 97 do Decreto Estadual nº 35.067 de 21 de dezembro de 2022. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº136/2024. - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do Processo NUP 029022.001481/2024-80, em conformidade com a Lei nº 16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei n.º 18.009 de 01 de abril de 2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o semestre de 01.01.2025 a 30.06.2025, com prazo de entrega em 30.06.2025, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.

Luciana Lopes Brandão Amora SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº136/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 ÓRGÃO / ENTIDADE : SOHIDRA METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: janeiro a junho de 2025.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATLÂNTICA SERVIÇOS TÉCNICOS E SUBMARINOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA PARAIBA, Nº 26; BAIRRO: BOM PASTOR; CEP.:59.062-023; NATAL-RN. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000013/2025/COGERH/GEMAN às fls. 02/04 da Gerência de Manutenção – GEMAN, na concordância da Contratada às fls. 05, na Folha de Informação e Despacho às fls. 57 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.000237/2025-08, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA – CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 009/2022/COGERH, bem como alterar o endereço da contratada, para continuidade do serviço de mergulho tipo autônomo na categoria MR (Mergulho Raso) com conhecimento de mecânica. IX - VALOR