DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 77

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62-D/2025-GS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº64-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Visita Técnica A Secretaria De Segurança Do Estado De Pernambuco, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº67/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64-D/2025-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº65-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº66/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65-D/2025-GS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº0284/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, designados para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação** por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de R$ 1.400,00 (hum mil, quatrocentos reais), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº18.696, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de fevereiro de 2024.

1. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2024/NUP Nº10001.000238/2025-45 – IG: 1361914000

I – ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2024-FSPDS (SACC 1304517); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: GSS GESTÃO SERVIÇOS A SAÚDE LTDA – CNPJ N.º 18.670.594/0001-03; V - ENDEREÇO: Avenida Osvaldo Reis, nº226, Bairro Praia Brava, Itajaí - SC, CEP. 88.306-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n.º 20230040-SSPDS, regido pela Lei Federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e Art. 40, XI da Lei nº8.666/93, Art. 37, XXI da Constituição Federal e Art. 3º, § 1º da Lei nº10.192/2001, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP Nº 10001.000238/2025-45; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº001/2024-FSPDS (SACC nº1304517), com início em 09 de fevereiro de 2025 e término em 08 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços em horas, de profissionais da saúde na Categoria de Clínica Médica, para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública atendidos pela Assessoria de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui-se também, objeto deste termo o reajuste do contrato, no percentual de 4,831300%, sob a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, tomando-se por base a data de 10 de janeiro de 2024, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024 e valor de R$ 5.560,37 (cinco mil quinhentos e sessenta reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.650,93 (cento e vinte mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2025 a 08/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Maikon Lucian Madeira Quarti - Representante Legal da empresa GSS Gestão Serviços a Saúde Ltda.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO