DOMCE 11/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO, representante legal da empresa J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA.HELENA DE OLIVEIRA SILVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:671591CF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 532 - DECLARA QUALIFICADOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DE MOMBAÇA, CE AS ENTIDADES LISTADAS NESSE DISPOSITIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e que tal legislação estabelece que o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios poderão qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ali previstos (artigo 1º);

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 798/2021 e sua regulamentação, que determinam os requisitos para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais desde que desenvolvam atividades não exclusivas do Poder Público nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento urbano, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, esporte e saúde;

CONSIDERANDO que nos termos da ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE QUALIFICAÇÃO houve análise pela Comissão Municipal e parecer jurídico, concluindo-se que as citadas entidades cumprem os requisitos legais e específicos relacionados para sua qualificação como Organização Social junto ao Município de Mombaça;

DECRETA:

Art. 1º Ficam qualificadas como Organização Social no Município de Mombaça:

NOME CNPJ INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA – FORZA INSTITUTO FORZA 41.697.143/0001-81 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS 24.006.302/0004-88 IBDSOCIAL – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 05.843.874/0001-24 INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISC 23.569.171/0001-31

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 03 de fevereiro 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal de Mombaça Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D871180D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 2025.02.03-01 – GABPRE, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MORADA NOVA – AMT, Alex Sandro Saraiva, CPF: 844.161.813-53, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 1541, de 12 de agosto de 2010, combinado com a Lei n° 1542 de 31 de agosto de 2010.

RESOLVE:

DESIGNAR, a partiri do dia 03 de fevereiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2028, o servidor HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, CPF: 006.526.203-45, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito de MoradaNova, matrícula: 1300975, para exercer a função de fiscaliscal de contratos celebrados por esta autarquia.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MORADA NOVA, em 03 de FEVEREIRO de 20258.

ALEX SANDRO SARAIVA Presidente AMT Portaria Nº 201-o/2025- GAB Matrícula: 00060404 Publicado por: Maini Micherley Silva Soares Código Identificador:469478EF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 3001-B/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.851, de 23 de março de 2018;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA;

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, até o fim o mandato do biênio 2023-2025.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria da Assistência Social Titular: José George Harrison Raulino da Silva Suplente: Francisca Dalia de Sousa Matos Castro

Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia Titular: Claudiana de Lima Silva Suplente: Francisca Eliane de Sabóia Raulino

Secretaria da Saúde Titular: Lívia Araújo Almeida Mendonça Suplente: Charliane Nobre de Oliveira

Secretaria da Cultura e Turismo
Titular: Maria do Socorro Maceno de Freitas Suplente: Francisco Reginaldo da Silva

Instituto do Esporte e Juventude Titular: Maria Andréia de Sousa Silva Martins Suplente: Francisco Maxsuel Oliveira Macena

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL