DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 63, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000532/2025-58, resolve: Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor AUGUSTO CEZAR CAMAROTTI DE LIMA, matrícula nº 11205, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Padilha Luciano de Oliveira - GABPRR44, no período de 3 a 13/2/2025 em virtude de férias do titular. Art. 2º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR13, no período de 3 a 10/2/2025 em virtude de férias do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00007317/2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para exercer a substituição do cargo em comissão de Assessora-chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CC-3, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 10/02/2025 a 12/02/2025, tendo em vista o afastamento simultâneo da titular e do substituto eventual. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES, matrícula 19483, Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança, código FC-1, de Secretária Nível I, pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Dispensar o servidor HERNANDES ISIDRO NETO, matrícula 3556, Técnico do MPU/Segurança Institucional Transporte, da função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I, pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 3º Designar a servidora DEBORA FERREIRA LIMA, matrícula 33776, Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança, código FC-1, de Secretária Nível I, pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PORTARIA PR/RO Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CLAUDIA WALERIA CARVALHO MENDES MACENA, matrícula 28642, servidora requisitada, do encargo de substituta do cargo em comissão, CC-4, de Chefe de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Designar a servidora ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES, matrícula 19483, Técnica do MPU/Administração, para encargo de substituta do cargo em comissão, CC-4, de Chefe de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PORTARIA PR/RO Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00003803/2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula 23451, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor de Gestão Documental da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o estabelecido no art. 13 da Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que trata do Comitê Estratégico de TI (CETI) como instância de governança de TI nas unidades e nos ramos do Ministério Público; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 16/PGJM, de 7 de fevereiro de 2025 (SEI 1611459), que instituiu a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no âmbito do Ministério Público Militar e estabeleceu que uma das responsabilidades do Secretário da SPRINT é presidir o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), como membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 17/PGJM, de 10 de fevereiro de 2025, que designou o Secretário da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no âmbito do Ministério Público Militar; e CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0000149/2025-16, resolve: Art. 1º Designar como integrante e Presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar o Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar). Parágrafo único. O presidente do CETI poderá convidar membros ou servidores da Instituição, sem direito a voto, para assessoramento técnico durante as reuniões do Comitê. Art. 2º Designar como integrante e Vice-Presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar a Dra. ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar). Art. 3º Manter as demais designações constantes da Portaria nº 174/PGJM, de 18 de junho de 2024 (SEI 1500187). Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve: Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 1º/2/2024 e alterada pelas Portarias nº 427, de 21/3/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 22/3/2024, nº 1238, de 27/8/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 29/8/2024, e nº 1318, de 16/9/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 17/9/2024 nas seguintes Procuradorias: 2ª REGIÃO/SP Coordenadora: Lorena Brandão Landim Camarotti Roberto Rangel Marcondes Myriam de Medeiros Negromonte Denise Schafran 4ª REGIÃO/RS Coordenadora: Silvana Ribeiro Martins Victor Hugo Laitano Maurício Seganfredo Farias Thierry de Souza Locatelli 12ª REGIÃO/SC Coordenadora: Alice Nair Feiber Sonego Acir Alfredo Hack Leonardo Marques de Lucena Daniela Castro Remor 24ª REGIÃO/MT Coordenador: Hiran Sebastião Meneghelli Filho Cândice Gabriela Arosio Renan Carlos Kerber Paola Gomes da Silva PTM PALMAS/TO Coordenador: Márcio de Aguiar Ribeiro Luísa Nunes de Castro Anabuki Edgar Alves Milhomem Filho Jonatas Prinsceswal Gandra de Almeida JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 28.02.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A Vice Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, diante do contido no PGEA 20.02.0900.0001597/2024-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor Lucas Bona Salau, matrícula 6008001-9, Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 01º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Designar a servidora Simone Clos Cesar Ribeiro, matrícula 6003090-9, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. PATRÍCIA BLANC GAIDEX