DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV, da Norma de Organização nº 001 da ANEEL, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 258, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903229/2024-77, decide: conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Solar Jardim das Oliveiras Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.032.182/0001-09, em face do Despacho nº 3.316, de 5 de novembro de 2024 para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 261, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001198/2025-09, decide: conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela PCH Jauru SPE S. A, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 19.452.261/0001-70, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.438ª Reunião, referente aos Termos de Notificação nº CCEE16.371/2023 e nº CCEE17.053/2024, e, no mérito, negar provimento tendo em vista a ausência dos pressupostos para concessão do efeito suspensivo ao Pedido de Impugnação estabelecidos pela Resolução Normativa nº 957, de 2011. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 262, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903857/2024-52, decide: indeferir o pedido de Medida Cautelar interposto pela Energisa Pará Transmissora de Energia I S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.091.111/0001-70, com vistas ao afastamento de penalidades e descontos de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI em razão de desligamentos em instalações de transmissão integrantes do Contrato de Concessão nº 43/2017, em face da ausência dos requisitos necessários. SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No despacho nº132, de 20 de janeiro de 2025, constante dos Processos n o48500.901648/2021- 21, 48500.901646/2021-32, 48500.901649/2021-76 e 48500.901923/2021-15, publicado no DIÁRIO OFICIAL, 23/01/2025 - Seção: 1, Volume: 163, Número: 16, Página: 71, onde se lê: ANEXO . .UFV .Processos .Resolução Autorizativa nº .Potência Instalada (kW) .Sucessoras / CNPJ .C EG . .Lagoinha I .48500.001648/2021- 21 .10.478, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha I/ 57.245.242/0001-62 .UFV.RS.CE.049620-0.01 . .Lagoinha II .48500.001646/2021- 32 .10.479, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha II/ 57.506.108/0001-78 .UFV.RS.CE.049621-9.01 . .Lagoinha III .48500.001649/2021- 76 .10.480, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha III/ 57.506.074/0001-11 .UFV.RS.CE.049622-7.01 . .Lagoinha IV .48500.001923/2021- 15 .10.481, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha IV/ 57.445.068/0001-00 .UFV.RS.CE.051636-8.01 Integrantes dos Consórcios Lagoinha I, II, III e IV . .CO N S O R C I A DA S .CNPJ .P A R T I C I P AÇ ÃO (%) . .LAGOINHA ENERGIA SPE I LTDA.(Líder) .48.024.965/0001-40 .40,48% . .HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. - CLÍNICA SÃO VICENTE .31.635.857/0001-01 .9,771% . .HOSPITAL ESPERANÇA S.A. .02.284.062/0001-06 .1,633% . .HOSPITAL FLUMINENSE S.A. .30.145.502/0001-71 .2,377% . .HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. .09.578.217/0001-58 .1,496% . .MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A. .29.259.736/0001-60 .1,670% . .ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. .28.290.788/0001-37 .1,729% . .REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. .06.047.087/0001-39 .40,847% Leia-se: ANEXO . .UFV .Processos .Resolução Autorizativa nº .Potência Instalada (kW) .Sucessoras / CNPJ .C EG . .Lagoinha I .48500.001648/2021- 21 .10.478, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha I/ 57.245.242/0001-62 .UFV.RS.CE.049620-0.01 . .Lagoinha II .48500.001646/2021- 32 .10.479, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha II/ 57.506.108/0001-78 .UFV.RS.CE.049621-9.01 . .Lagoinha III .48500.001649/2021- 76 .10.480, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha III/ 57.506.074/0001-11 .UFV.RS.CE.049622-7.01 . .Lagoinha IV .48500.001923/2021- 15 .10.481, de 24/08/2021 .41.244 .Consorcio Lagoinha IV/ 57.445.068/0001-00 .UFV.RS.CE.051636-8.01 Integrantes do Consórcio Lagoinha I . .CO N S O R C I A DA S .CNPJ .P A R T I C I P AÇ ÃO (%) . .LAGOINHA ENERGIA SPE I LTDA.(Líder) .48.024.965/0001-40 .40,48% . .HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. - CLÍNICA SÃO VICENTE .31.635.857/0001-01 .9,771% . .HOSPITAL ESPERANÇA S.A. .02.284.062/0001-06 .1,633% . .HOSPITAL FLUMINENSE S.A. .30.145.502/0001-71 .2,377% . .HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. .09.578.217/0001-58 .1,496% . .MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A. .29.259.736/0001-60 .1,670% . .ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. .28.290.788/0001-37 .1,729% . .REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. .06.047.087/0001-39 .40,847% Integrantes do Consórcio Lagoinha II . .CO N S O R C I A DA S .CNPJ .P A R T I C I P AÇ ÃO (%) . .LAGOINHA ENERGIA SPE II LTDA.(Líder) .48.024.969/0001-29 .40,48% . .HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. - CLÍNICA SÃO VICENTE .31.635.857/0001-01 .9,771% . .HOSPITAL ESPERANÇA S.A. .02.284.062/0001-06 .1,633% . .HOSPITAL FLUMINENSE S.A. .30.145.502/0001-71 .2,377% . .HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. .09.578.217/0001-58 .1,496% . .MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A. .29.259.736/0001-60 .1,670% . .ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. .28.290.788/0001-37 .1,729% . .REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. .06.047.087/0001-39 .40,847% Integrantes do Consórcio Lagoinha III . .CO N S O R C I A DA S .CNPJ .P A R T I C I P AÇ ÃO (%) . .LAGOINHA ENERGIA SPE III LTDA.(Líder) .48.024.977/0001-75 .40,48% . .HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. - CLÍNICA SÃO VICENTE .31.635.857/0001-01 .9,771% . .HOSPITAL ESPERANÇA S.A. .02.284.062/0001-06 .1,633% . .HOSPITAL FLUMINENSE S.A. .30.145.502/0001-71 .2,377% . .HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. .09.578.217/0001-58 .1,496% . .MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A. .29.259.736/0001-60 .1,670% . .ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. .28.290.788/0001-37 .1,729% . .REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. .06.047.087/0001-39 .40,847%