DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100090 90 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .261 .NOVA MUTUM/MT-JUNDIAI/SP . .262 .NOVA MUTUM/MT-LIMEIRA/SP . .263 .NOVA MUTUM/MT-PARANAIBA/MS . .264 .NOVA MUTUM/MT-RIO CLARO/SP . .265 .NOVA MUTUM/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .266 .NOVA MUTUM/MT-SAO CARLOS/SP . .267 .NOVA MUTUM/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .268 .NOVA MUTUM/MT-VOTUPORANGA/SP . .269 .PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .270 .P A R A N A I BA / M S - A M E R I C A N A / S P . .271 .P A R A N A I BA / M S - C A M P I N A S / S P . .272 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .273 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .274 .PARANAIBA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .275 .P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .276 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .277 .PARANAIBA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .278 .PARANAIBA/MS-SAO CARLOS/SP . .279 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .280 .PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP . .281 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .282 .PEDRA PRETA/MT-AMERICANA/SP . .283 .PEDRA PRETA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .284 .PEDRA PRETA/MT-ARARAQUARA/SP . .285 .PEDRA PRETA/MT-CAMPINAS/SP . .286 .PEDRA PRETA/MT-CASSILANDIA/MS . .287 .PEDRA PRETA/MT-CATANDUVA/SP . .288 .PEDRA PRETA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .289 .PEDRA PRETA/MT-COSTA RICA/MS . .290 .PEDRA PRETA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .291 .PEDRA PRETA/MT-JALES/SP . .292 .PEDRA PRETA/MT-JUNDIAI/SP . .293 .PEDRA PRETA/MT-LIMEIRA/SP . .294 .PEDRA PRETA/MT-PARANAIBA/MS . .295 .PEDRA PRETA/MT-RIO CLARO/SP . .296 .PEDRA PRETA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .297 .PEDRA PRETA/MT-SAO CARLOS/SP . .298 .PEDRA PRETA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .299 .PEDRA PRETA/MT-SAO PAULO/SP . .300 .PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP . .301 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-AMERICANA/SP . .302 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .303 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-ARARAQUARA/SP . .304 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPINAS/SP . .305 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CASSILANDIA/MS . .306 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CATANDUVA/SP . .307 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .308 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-COSTA RICA/MS . .309 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .310 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-JALES/SP . .311 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-JUNDIAI/SP . .312 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-LIMEIRA/SP . .313 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-RIO CLARO/SP . .314 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .315 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .316 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .317 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO PAULO/SP . .318 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .319 .RIO CLARO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .320 .RIO CLARO/SP-PARANAIBA/MS . .321 .RONDONOPOLIS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .322 .RONDONOPOLIS/MT-CASSILANDIA/MS . .323 .RONDONOPOLIS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .324 .RONDONOPOLIS/MT-COSTA RICA/MS . .325 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .326 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .327 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .328 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .329 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .330 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .331 .ROSARIO OESTE/MT-AMERICANA/SP . .332 .ROSARIO OESTE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .333 .ROSARIO OESTE/MT-ARARAQUARA/SP . .334 .ROSARIO OESTE/MT-CAMPINAS/SP . .335 .ROSARIO OESTE/MT-CASSILANDIA/MS . .336 .ROSARIO OESTE/MT-CATANDUVA/SP . .337 .ROSARIO OESTE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .338 .ROSARIO OESTE/MT-COSTA RICA/MS . .339 .ROSARIO OESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .340 .ROSARIO OESTE/MT-JALES/SP . .341 .ROSARIO OESTE/MT-JUNDIAI/SP . .342 .ROSARIO OESTE/MT-LIMEIRA/SP . .343 .ROSARIO OESTE/MT-PARANAIBA/MS . .344 .ROSARIO OESTE/MT-RIO CLARO/SP . .345 .ROSARIO OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .346 .ROSARIO OESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .347 .ROSARIO OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .348 .ROSARIO OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .349 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .350 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .351 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS . .352 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .353 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .354 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP . .355 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO CARLOS/SP . .356 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO PAULO/SP . .357 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP . .358 .SINOP/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .359 .S I N O P / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .360 .SINOP/MT-CASSILANDIA/MS . .361 .S I N O P / M T - C AT A N D U V A / S P . .362 .SINOP/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .363 .SINOP/MT-COSTA RICA/MS . .364 .SINOP/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .365 .S I N O P / M T - JA L ES / S P . .366 .SINOP/MT-JUNDIAI/SP . .367 .SINOP/MT-LIMEIRA/SP . .368 .S I N O P / M T - P A R A N A I BA / M S . .369 .SINOP/MT-RIO CLARO/SP . .370 .SINOP/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .371 .SINOP/MT-SAO CARLOS/SP . .372 .SINOP/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .373 .S I N O P / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .374 .SORRISO/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .375 .S O R R I S O / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .376 .SORRISO/MT-CASSILANDIA/MS . .377 .S O R R I S O / M T - C AT A N D U V A / S P . .378 .SORRISO/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .379 .SORRISO/MT-COSTA RICA/MS . .380 .SORRISO/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .381 .S O R R I S O / M T - JA L ES / S P . .382 .SORRISO/MT-JUNDIAI/SP . .383 .SORRISO/MT-LIMEIRA/SP . .384 .S O R R I S O / M T - P A R A N A I BA / M S . .385 .SORRISO/MT-RIO CLARO/SP . .386 .SORRISO/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .387 .SORRISO/MT-SAO CARLOS/SP . .388 .SORRISO/MT-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1102292-26.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e considerando o que consta no processo nº 50500.096527/2020-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SINOP/MT - SAO PAULO/SP, via RIO VERDE/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhes provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .SAO PAULO/SP-SINOP/MT . .2 .VARZEA GRANDE/MT-AMERICANA/SP . .3 .AMERICANA/SP-CAMPO VERDE/MT . .4 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT . .5 .ARARAQUARA/SP-CAMPO VERDE/MT . .6 .CAMPINAS/SP-CAMPO VERDE/MT . .7 .CASSILANDIA/MS-CAMPO VERDE/MT . .8 .CATANDUVA/SP-CAMPO VERDE/MT . .9 .FERNANDOPOLIS/SP-CAMPO VERDE/MT . .10 .JALES/SP-CAMPO VERDE/MT . .11 .JATAI/GO-CAMPO VERDE/MT . .12 .JUNDIAI/SP-CAMPO VERDE/MT . .13 .LIMEIRA/SP-CAMPO VERDE/MT . .14 .MINEIROS/GO-CAMPO VERDE/MT . .15 .PARANAIBA/MS-CAMPO VERDE/MT . .16 .RIO CLARO/SP-CAMPO VERDE/MT . .17 .RIO VERDE/GO-CAMPO VERDE/MT . .18 .SANTA FE DO SUL/SP-CAMPO VERDE/MT . .19 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT . .20 .SAO CARLOS/SP-CAMPO VERDE/MT . .21 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CAMPO VERDE/MT . .22 .SAO PAULO/SP-CAMPO VERDE/MT . .23 .VOTUPORANGA/SP-CAMPO VERDE/MT . .24 .A M E R I C A N A / S P - C U I A BA / M T . .25 .A R A R AQ U A R A / S P - C U I A BA / M T . .26 .C A M P I N A S / S P - C U I A BA / M T . .27 .C AT A N D U V A / S P - C U I A BA / M T . .28 .J U N D I A I / S P - C U I A BA / M T . .29 .L I M E I R A / S P - C U I A BA / M T . .30 .RIO CLARO/SP-CUIABA/MT . .31 .RIO VERDE/GO-CUIABA/MT . .32 .SAO CARLOS/SP-CUIABA/MT . .33 .SAO PAULO/SP-CUIABA/MT . .34 .A M E R I C A N A / S P - JA N G A DA / M T . .35 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JANGADA/MT . .36 .A R A R AQ U A R A / S P - JA N G A DA / M T . .37 .C A M P I N A S / S P - JA N G A DA / M T . .38 .C A S S I L A N D I A / M S - JA N G A DA / M T . .39 .C AT A N D U V A / S P - JA N G A DA / M T . .40 .F E R N A N D O P O L I S / S P - JA N G A DA / M T . .41 .JA L ES / S P - JA N G A DA / M T . .42 .J U N D I A I / S P - JA N G A DA / M T . .43 .L I M E I R A / S P - JA N G A DA / M T . .44 .P A R A N A I BA / M S - JA N G A DA / M T . .45 .RIO CLARO/SP-JANGADA/MT . .46 .SANTA FE DO SUL/SP-JANGADA/MT . .47 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JANGADA/MT . .48 .SAO CARLOS/SP-JANGADA/MT . .49 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-JANGADA/MT . .50 .SAO PAULO/SP-JANGADA/MT . .51 .V OT U P O R A N G A / S P - JA N G A DA / M T . .52 .A M E R I C A N A / S P - JAT A I / G O . .53 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JATAI/GO . .54 .A R A R AQ U A R A / S P - JAT A I / G O . .55 .C A M P I N A S / S P - JAT A I / G O . .56 .C AT A N D U V A / S P - JAT A I / G O . .57 .F E R N A N D O P O L I S / S P - JAT A I / G O . .58 .JA L ES / S P - JAT A I / G O . .59 .JA N G A DA / M T - JAT A I / G O