DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100092 92 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .272 .ARARAQUARA/SP-NOVA MUTUM/MT . .273 .CASSILANDIA/MS-NOVA MUTUM/MT . .274 .CATANDUVA/SP-NOVA MUTUM/MT . .275 .FERNANDOPOLIS/SP-NOVA MUTUM/MT . .276 .JALES/SP-NOVA MUTUM/MT . .277 .JUNDIAI/SP-NOVA MUTUM/MT . .278 .LIMEIRA/SP-NOVA MUTUM/MT . .279 .PARANAIBA/MS-NOVA MUTUM/MT . .280 .RIO CLARO/SP-NOVA MUTUM/MT . .281 .SANTA FE DO SUL/SP-NOVA MUTUM/MT . .282 .SAO CARLOS/SP-NOVA MUTUM/MT . .283 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-NOVA MUTUM/MT . .284 .VOTUPORANGA/SP-NOVA MUTUM/MT . .285 .A M E R I C A N A / S P - P A R A N A I BA / M S . .286 .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S . .287 .C A M P I N A S / S P - P A R A N A I BA / M S . .288 .F E R N A N D O P O L I S / S P - P A R A N A I BA / M S . .289 .ITA JA/GO-PARANAIBA/MS . .290 .JA L ES / S P - P A R A N A I BA / M S . .291 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PARANAIBA/MS . .292 .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS . .293 .R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S . .294 .SANTA FE DO SUL/SP-PARANAIBA/MS . .295 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .296 .SAO CARLOS/SP-PARANAIBA/MS . .297 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARANAIBA/MS . .298 .SAO PAULO/SP-PARANAIBA/MS . .299 .V OT U P O R A N G A / S P - P A R A N A I BA / M S . .300 .AMERICANA/SP-PEDRA PRETA/MT . .301 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT . .302 .ARARAQUARA/SP-PEDRA PRETA/MT . .303 .CAMPINAS/SP-PEDRA PRETA/MT . .304 .CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT . .305 .CATANDUVA/SP-PEDRA PRETA/MT . .306 .FERNANDOPOLIS/SP-PEDRA PRETA/MT . .307 .JALES/SP-PEDRA PRETA/MT . .308 .JUNDIAI/SP-PEDRA PRETA/MT . .309 .LIMEIRA/SP-PEDRA PRETA/MT . .310 .PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT . .311 .RIO CLARO/SP-PEDRA PRETA/MT . .312 .SANTA FE DO SUL/SP-PEDRA PRETA/MT . .313 .SAO CARLOS/SP-PEDRA PRETA/MT . .314 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PEDRA PRETA/MT . .315 .SAO PAULO/SP-PEDRA PRETA/MT . .316 .VOTUPORANGA/SP-PEDRA PRETA/MT . .317 .AMERICANA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .318 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .319 .ARARAQUARA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .320 .CAMPINAS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .321 .CASSILANDIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .322 .CATANDUVA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .323 .FERNANDOPOLIS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .324 .JALES/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .325 .JUNDIAI/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .326 .LIMEIRA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .327 .RIO CLARO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .328 .SANTA FE DO SUL/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .329 .SAO CARLOS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .330 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .331 .SAO PAULO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .332 .VOTUPORANGA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .333 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP . .334 .CACU/GO-RIO CLARO/SP . .335 .ITAJA/GO-RIO CLARO/SP . .336 .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP . .337 .AMERICANA/SP-RIO VERDE/GO . .338 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO VERDE/GO . .339 .ARARAQUARA/SP-RIO VERDE/GO . .340 .CASSILANDIA/MS-RIO VERDE/GO . .341 .CATANDUVA/SP-RIO VERDE/GO . .342 .FERNANDOPOLIS/SP-RIO VERDE/GO . .343 .JALES/SP-RIO VERDE/GO . .344 .JUNDIAI/SP-RIO VERDE/GO . .345 .LIMEIRA/SP-RIO VERDE/GO . .346 .RIO CLARO/SP-RIO VERDE/GO . .347 .SANTA FE DO SUL/SP-RIO VERDE/GO . .348 .SAO CARLOS/SP-RIO VERDE/GO . .349 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RIO VERDE/GO . .350 .SAO PAULO/SP-RIO VERDE/GO . .351 .VOTUPORANGA/SP-RIO VERDE/GO . .352 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .353 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .354 .FERNANDOPOLIS/SP-RONDONOPOLIS/MT . .355 .ITARUMA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .356 .JA L ES / S P - R O N D O N O P O L I S / M T . .357 .JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .358 .MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .359 .SANTA FE DO SUL/SP-RONDONOPOLIS/MT . .360 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .361 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RONDONOPOLIS/MT . .362 .V OT U P O R A N G A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T . .363 .AMERICANA/SP-ROSARIO OESTE/MT . .364 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ROSARIO OESTE/MT . .365 .ARARAQUARA/SP-ROSARIO OESTE/MT . .366 .CAMPINAS/SP-ROSARIO OESTE/MT . .367 .CASSILANDIA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .368 .CATANDUVA/SP-ROSARIO OESTE/MT . .369 .FERNANDOPOLIS/SP-ROSARIO OESTE/MT . .370 .JALES/SP-ROSARIO OESTE/MT . .371 .JUNDIAI/SP-ROSARIO OESTE/MT . .372 .LIMEIRA/SP-ROSARIO OESTE/MT . .373 .PARANAIBA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .374 .RIO CLARO/SP-ROSARIO OESTE/MT . .375 .SANTA FE DO SUL/SP-ROSARIO OESTE/MT . .376 .SAO CARLOS/SP-ROSARIO OESTE/MT . .377 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ROSARIO OESTE/MT . .378 .VOTUPORANGA/SP-ROSARIO OESTE/MT . .379 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .380 .CASSILANDIA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .381 .FERNANDOPOLIS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .382 .JALES/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .383 .SANTA FE DO SUL/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .384 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .385 .VOTUPORANGA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .386 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SINOP/MT . .387 .A R A R AQ U A R A / S P - S I N O P / M T . .388 .CASSILANDIA/MS-SINOP/MT . .389 .C AT A N D U V A / S P - S I N O P / M T . .390 .FERNANDOPOLIS/SP-SINOP/MT . .391 .JA L ES / S P - S I N O P / M T . .392 .JUNDIAI/SP-SINOP/MT . .393 .LIMEIRA/SP-SINOP/MT . .394 .P A R A N A I BA / M S - S I N O P / M T . .395 .RIO CLARO/SP-SINOP/MT . .396 .SANTA FE DO SUL/SP-SINOP/MT . .397 .SAO CARLOS/SP-SINOP/MT . .398 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SINOP/MT . .399 .V OT U P O R A N G A / S P - S I N O P / M T . .400 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SORRISO/MT . .401 .A R A R AQ U A R A / S P - S O R R I S O / M T . .402 .CASSILANDIA/MS-SORRISO/MT . .403 .C AT A N D U V A / S P - S O R R I S O / M T . .404 .FERNANDOPOLIS/SP-SORRISO/MT . .405 .JA L ES / S P - S O R R I S O / M T . .406 .JUNDIAI/SP-SORRISO/MT . .407 .LIMEIRA/SP-SORRISO/MT . .408 .P A R A N A I BA / M S - S O R R I S O / M T . .409 .RIO CLARO/SP-SORRISO/MT . .410 .SANTA FE DO SUL/SP-SORRISO/MT . .411 .SAO CARLOS/SP-SORRISO/MT . .412 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SORRISO/MT . .413 .V OT U P O R A N G A / S P - S O R R I S O / M T DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006076-03.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.016541/2024-54, e considerando o que consta no processo nº 50500.056175/2021-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.621.050/0001-80, para operar a linha GOIANIA/GO-PARACATU/MG com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA., CNPJ nº 23.338.155/0001-38, para, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .G O I A N I A / G O - P A R AC AT U / M G . .2 .A L E X A N I A / G O - P A R AC AT U / M G . .3 .A N A P O L I S / G O - P A R AC AT U / M G DECISÃO SUPAS Nº 230, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1102292-26.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e considerando o que consta no processo nº 50500.025919/2020-03, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PORTO VELHO/RO com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e EMPR ES A GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar- lhes provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .2 .ALTO ARAGUAIA/MT-CACOAL/RO . .3 .ALTO ARAGUAIA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .4 .ALTO ARAGUAIA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .5 .ALTO ARAGUAIA/MT-JARU/RO . .6 .ALTO ARAGUAIA/MT-COSTA RICA/MS . .7 .ALTO GARCAS/MT-CACOAL/RO . .8 .ALTO GARCAS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .9 .ALTO GARCAS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .10 .ALTO GARCAS/MT-JARU/RO . .11 .ALTO TAQUARI/MT-COSTA RICA/MS . .12 .ALTO TAQUARI/MT-PORTO VELHO/RO . .13 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PORTO VELHO/RO . .14 .A R I Q U E M ES / R O - JAC I A R A / M T . .15 .A R I Q U E M ES / R O - R O N D O N O P O L I S / M T . .16 .ARIQUEMES/RO-ALTO GARCAS/MT