DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025

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e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$3.619,19 (três mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$6.129,68 (seis mil cento e vinte e nove reais sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA , exercendo a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 103.955-1-8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta secretaria, a viajar ao município de Limoeiro do Norte - CE, no dia 24 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Curso Auto Regularização no Simples Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº310/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 02 de outubro do corrente ano, para participar do 46º COMSEFAZ, que será realizado na Semana do Fazendário, concedendo-lhe 1 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.788,11 (mil setecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), perfazendo um total de R$2.941,34 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0031/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.412, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VITOR ROCHA SOARES , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de Janeiro de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0031/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412, d e 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR VITOR ROCHA SOARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0032/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Finanças , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EDITAL Nº003/2025/CECOC/COAFI/SEFAZ COTAÇÃO ELETRÔNICA 2024/26260, ORDEM DE COMPRA N°84250/2024 M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS ME PROCESSO NUP : 19001.440087/2024-58

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, com base nas disposições contidas no inciso VI do art. 80 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022, CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo nº 19001.440087/2024-58, objetivando apuração e possível aplicação de sanção à empresa M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ nº00.384.894/0001-60 referente à Nota de Empenho nº 2024NE005309 oriunda da Cotação eletrônica 2024/26260, Ordem de compra n°84250/2024, em razão da inobservância da Cláusula 11 DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA, subitem 11.1. mencionado instrumento, o que denota a inexecução do ajuste, CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja na possível aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da referida cotação; CONSIDERANDO ainda a tentativa de envio do OFÍCIO N°004/2025/CECOC/COAFI/SEFAZ de 15 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a devolução da carta registrada acostada aos autos do mencionado processo, tendo o referido Ofício retornado com a informação de que a empresa “NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO CITADO NO CONTRATO”, estando a notificada em local desconhecido; CONSIDERANDO por fim a necessidade de resguardar o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR A EMPRESA M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS-ME , inscrita no CNPJ nº 00.384.894/0001-60, referente à cotação eletrônica 2024/26260, ordem de compra n°84250/2024, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos termos do art.158 da Lei 14.133/2021 no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Célula de Compras e Contratos (Cecoc), podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar a defesa prévia por meio do e-mail [email protected], ou protocolar tal manifestação junto à Secretaria da Fazenda no endereço: Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000. Em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Thiago de Morais de Lima

ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2025

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou