DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2025

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2025

A Prefeitura Municipal de Madalena, através da Secretaria Municipal da Educação, Representada pela Sra. Juliana Maria Fernandes Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o direito à educação, garantido no art. 205 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, disciplinada no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias; CONSIDERANDO ainda, a ampliação do tempo integral em todas as turmas de 7º, 8º e 9º ano; torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, em caráter de excepcionalidade formação de Cadastro de Reserva, com validade de 12 meses, a contar da homologação deste certame, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 630/2021, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica do Município, publica-se o presente Edital, nas seguintes condições: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Seleção destina-se a contratação temporária destinado a suprir eventuais carências no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Madalena. 1.2 O Processo Seletivo será regido por este Edital e posteriores retificações que se fizerem necessárias, sendo coordenado pela comissão organizadora e avaliadora e supervisionado pela Secretaria Municipal da Educação. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será organizado pela empresa MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.442.245/0001-05, com sede à AV. DR. WILSON PINHEIRO, nº 623, Centro de Milhã- CE. 1.4 O Processo Seletivo se destina à contratação temporária de profissionais e formação de cadastro de reservas. 1.5 A seleção para contratação temporária será feita mediante PROVA OBJETIVA e ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1.6 Os seguintes anexos são partes integrantes deste edital:

a) Anexo I – DO CRONOGRAMA; b) Anexo II – DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO; c) Anexo III – DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ÁREA/COMPONENTE E HABILITAÇÃO EXIGIDA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;

d) Anexo IV – DO QUADRO DE VAGAS; e) Anexo V – DAS ATRIBUIÇÕES; f) Anexo VI – DO FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS; g) Anexo VII – DO CURRÍCULO PADRONIZADO; h) Anexo VIII – DO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS – NÍVEL FUNDAMENTAL MÉDIO; i) Anexo IX – DO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS – NÍVEL SUPERIOR; j) Anexo X – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL; k) Anexo XI – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1. DAS INSCRIÇÕES
   As inscrições serão realizadas PRESENCIALMENTE, das 08h às 16h, entre os dias 17 a 28 de fevereiro, na sede da Prefeitura Municipal de Madalena, localizada à Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80, centro de Madalena - Ceará, mediante apresentação dos documentos requisitados. 2.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor. 2.2 A inscrição do candidato será gratuita, não será cobrada nenhuma taxa ou contribuição. 2.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.4 O Município de Madalena/CE e a empresa MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não protocoladas, por qualquer motivo, no prazo estipulado no anexo II deste Edital.