DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTHER DWECK EDITAL Nº 24/2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. 2ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FO R M AÇ ÃO 1 ANEEL / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento: ANTONIO PEDRO DA COSTA E SILVA LIMA; 2413400090 /ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ; 2408444866 /BRUNA ALVES MOREIRA NOVAES SILVA; 2416637708 /CAIO EDUARDO CORMIER CHAIM; 2403465008 /FELIPE CASTOR CORDEIRO DE SOUSA; 2412849336 /GUSTAVO RITA DE SOUZA; 2416467756 /RENAN VASCONCELOS DA SILVA; 2408332596. 2 ANS / Especialista em Regulação de Saúde Suplementar / Qualquer área de conhecimento: ARTHUR DE SOUSA GUEDES; 2408271155 (SUB JUDICE) /ARTUR PINHO DA SILVA; 2413324474 /BRUNO BRASILEIRO DE MOURA; 2406399561 /LUCA DOMENICO OLIVEIRA PISANO; 2418717555 /RODRIGO FREITAS ANDRADE; 2401414651 /RODRIGO TOMBINI ALBUQUERQUE; 2408070141 /VANESSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS; 2402187454. 3 ANTAQ / Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários / Qualquer área de conhecimento: AUGUSTO CESAR BEZERRA NOBRE; 2410757736 /CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA; 2418235305 /MARCIO TESSER JUNIOR; 2407643300 /MARIANA ROSA DA SILVA; 2415885856 /RAFAEL DE ALENCAR SOBRAL; 2411148016 /RENAN MOREIRA NOGUEIRA; 2401133342 /ROBSON CARVALHO DE OLIVEIRA; 2411202851 /RODRIGO BAUDSON GODOI E SILVA; 2400068164 /RODRIGO MOISES E CYRINO; 2415938429 /RYAN GIMENES DE SOUZA; 2413307006 /THOMAS NICOLAS RODRIGUES DO NASCIMENTO; 2404029619. 4 MDIC / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento: GABRIEL MENDONCA SANTANA; 2418667000 /GERSON GUILHERME LIMA LINHARES; 2406311370 /NILSON CARVALHO SILVA JUNIOR; 2412492985 /PEDRO PHILLIPP MOREIRA DE FARIAS; 2405415830 /RAQUEL MADUREIRA DE ARAUJO; 2406358601 /WESLEY DA SILVA QUIRINO; 2400709925. 5 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento: DANIEL MORAES DE PAIVA; 2402206637. SUB JUDICE 2 ANS / Especialista em Regulação de Saúde Suplementar / Qualquer área de conhecimento: ARTHUR DE SOUSA GUEDES; 2408271155 (SUB JUDICE) ESTHER DWECK EDITAL Nº 25/2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO BLOCO 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. 2ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FO R M AÇ ÃO 1 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento: CLARICE CARDIM PINHEIRO; 2408038060. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do CREDENCIAMENTO 03/2025, objeto: credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços não continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis sob responsabilidade dos órgãos compradores, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2025/1. Processo Eletrônico nº 19973.001454/2025-95. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora da Central de Compras SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.117217/2021-91 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS EDUARDO STAICO DE ANDRADE SANTOS - CPF: .723.696-* OBJETO: Imóvel localizado no Sítio Marazu, s/n, Área Desmembrada da Faz. Ponta da Baleia, Saleiro, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100304-32 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.584,19 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada VALOR DO IMÓVEL: R$ 238.461,80 FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.030372/2024-01 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - PR - CPF/CNPJ: 94.411/00- OBJETO: Imóvel localizado na SQN 308, bloco G, ap. 608 - Asa Norte - Brasília - D F, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18226.500-7 e RIP Utilização n° 9701 03893.500-9; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22,16 m²; ÁREA DAS BENFEITORIAS: 203,34 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais); FINALIDADE: : Uso residencial funcional. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; DATA DA ASSINATURA: Em 10/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.016415/2024-84 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 48301900. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JUAREZ COSTA CARDOSO - CPF: 108581 OBJETO: MARGEM DO RIO MARANHAO, S/N, FAZENDA SOUZA OU FUNDAO, MATRICULA 19.323, ZONA RURAL, PADRE BERNARDO - GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9509 0100098-54, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.655,70 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.590,23 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 07/ 02/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.078494/2024-13 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Loba do Mar Eventos LTDA; CNPJ: .15/655/0001-* OBJETO: Realização de evento de cunho Náutico, Esportivo, Entretenimento, Cultural e Turístico que reúne várias modalidades de Esportes Aquáticos, Caça ao Tesouro de Moto Aquáticas, e Corrida 22 Km pela praia, um Encontro Náutico com Show Musica, de naturezas Recreativa, esportiva e cultural e modalidade Onerosa, Sub- rogação ou parcerias/patrocinadores com contratos de publicidade e Cobrança de ingresso ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 123 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$35.190,00 (trinta e cinco mil cento e noventa reais) FINALIDADE: Permissão de uso FUNDAMENTO LEGAL: Portaria 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 17/01/2025 a 19/01/2025 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 - Pagamento único LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2025 EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 04936.003365/2013-19 Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 1.132,43 m2, terreno da marinha, situado na Avenida Damião Botelho, s/nº (à direita do nº 2240), Piçarras, Guaratuba-PR, cadastrado sob o RIP utilização: 7587001245002. Motivo: Inobservância do prazo fixado na Cláusula Quinta do contrato. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 05056.001189/2003-87 Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE PINHAIS Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, composto por 4 (quatro) parcelas de terrenos, descontinuas, com áreas de 460,55 m2, 1.033,20 m2, 441,79 m2 e 3.548,00 m2, perfazendo a área total de 5.483,54 m2, localizado no Município de Pinhais/PR, cadastrado sob o RIP utilização: 5453000105000 e matrículas 39577, 39578, 39579 e 39580. Motivo: Em face à adequação do contrato de uso dos imóveis da União à legislação atual.