DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZAIAS RODRIGUES DA SILVA, .083.851-, , FREVP00002482025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00006322025, 773-0; , FREVP00034032025, 773-0; IZABELLE QUEIROZ DE ALMEIDA, .153.357-*, , FREVP00012422025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00014862025, 773-0; , FREVP00016002025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00021922025, 773-0; IVETTE GRANDE, .881.248-, , FREVP00023552025, 773-0; ISADORA RINCO HERNANDES, .643.378-*, , FREVP00024002025, 773-0; ITAMIR JESUS DE OLIVEIRA, .300.656-, , FREVP00025052025, 773-0; IVA COSTA DA SILVA, .229.297-, , FREVP00025882025, 773-0; IVANILZA BENEVIDES DE BARROS ROMANOSKI, .878.108-*, , FREVP00027892025, 773-0; IVONETE DE JESUS MAGALHAES, .545.325-, , FREVP00029142025, 773-0; ISRAEL LEITE JORGE, .153.685-, , FREVP00028762025, 773-0; IVANI FIGUEIRA MARTINEZ, .379.368-*, , FREVP00029912025, 773-0; J A INACIO SERVICOS ELETRICOS, 27.555.612/0001-05, , FREVP00032802025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, , FREVP00031932025, 773-0; ITAMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, .113.988-, , FREVP00037042025, 773-0; IVANETE DE FATIMA ALVES DA SILVA, .226.540-, , FREVP00037062025, 773-0; IVAN MARGARIDO GUERZONI MARQUES, .003.638-*, , FREVP00037652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV00073952025, 606-82; COMERCIAL ADENIL LTDA, 65.305.930/0001-07, OPB0475, FRMEV00078002025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHD5E44, FRMEV00078192025, 606-82; QHN4E87, FRMEV00103432025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS GUATA LTDA, 02.295.976/0001-64, JAM5D04, FRMEV00079552025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUS7D58, FRMEV00079902025, 606-82; SIQ2J37, FRMEV00122222025, 606-82; RTW9D09, FRMEV00130542025, 606-82; COMERCIO LS LTDA, 06.200.408/0001-93, JBY9J29, FRMEV00086532025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX1F80, FRMEV00089212025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE MOURA LTDA, 11.385.943/0001-04, FFI4G42, FRMEV00089412025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDL7A33, FRMEV00095092025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RDZ9F87, FRMEV00095552025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CIDADE LTDA, 05.359.775/0001-71, RCA3A97, FRMEV00097002025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV00097042025, 606-82; MJD1245, FRMEV00098392025, 606-82; QHS5633, FRMEV00099402025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV00111332025, 606-82; COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA, 36.961.837/0001-44, QCE9E56, FRMEV00116732025, 606-82; COMERCIAL DOIS IRMAOS BRANDT LTDA, 09.117.645/0001- 83, JCT7D95, FRMEV00131472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00127252025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QJS4630, FRMEV00129852025, 606-82; EDSON ZANCO, .444.760- , IUB0D01, FRMEV00133272025, 606-82; EDUARDO BARBIERO NETO, .471.429-, CZX0I79, FRMEV00133852025, 606-82; EDILSON CORREA MIRANDA, .667.599-*, RYI6G20, FRMEV00135802025, 606-82; EDSON DE ARRUDA BORDA, .192.251-, RRQ3I32, FRMEV00136192025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXL1B08, FRMEV00137452025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FLP8B12, FRMEV00139222025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00139942025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-, BDL2D99, FRMEV00141052025, 606-82; EDPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.534.567/0001-00, AWW2981, FRMEV00141782025, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, RDV6E69, FRMEV00143322025, 606-82; EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, .136.640-*, JBV0A20, FRMEV00143962025, 606-82; EDERSON CARVALHO BALDES, 33.963.827/0001-50, PML6J20, FRMEV00145892025, 606-82; EGON RAUTENBERG, .744.239-, MAI0877, FRMEV00147392025, 606-82; ED CARLOS SILVA PEREIRA, .704.178-, BUD4534, FRMEV00147972025, 606-82; EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, FHV4D90, FRMEV00148022025, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, SXI5E95, FRMEV00148672025, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, .535.749-*, CPT9F20, FRMEV00149202025, 606-82; EDSON GOMES FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.951.437/0001-06, SIK1H48, FRMEV00149332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.511/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.R. DA SILVA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA, 29.162.370/0001-07, , FREVP00005302025, 773-0; , FREVP00017502025, 773-0; J.C PALOMBO PINTO COMERCIAL E SERVICOS, 30.574.974/0001-40, , FREVP00008282025, 773-0; J M W TRANSPORTES LTDA, 12.118.589/0001-06, , FREVP00008872025, 773-0; , FREVP00008932025, 773-0; , FREVP00025962025, 773-0; , FREVP00026712025, 773-0; , FREVP00038072025, 773-0; J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 07.010.818/0001-34, , FREVP00010452025, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, , FREVP00011312025, 773-0; J. BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., 14.651.406/0001-49, , FREVP00014012025, 773-0; J PIAIA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 29.582.419/0001-80, , FREVP00014362025, 773-0; JAILSON DA SILVA, .517.958-, , FREVP00020532025, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-, , FREVP00022402025, 773-0; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, , FREVP00028392025, 773-0; , FREVP00028362025, 773-0; J V S ALVES - AUTO SERVICOS, 42.565.330/0001-74, , FREVP00029542025, 773-0; JACKSON DE FRANCA ALVES, .768.768-*, , FREVP00034122025, 773-0; JACQUELINE ANDREIA COELHO DE LIMA E SOUZA, .352.668-*, , FREVP00036002025, 773-0; J C NIZA DE ARAUJO REPOUSO PARA IDOSOS LTDA, 10.527.846/0001-38, , FREVP00036202025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração