DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021200069 69 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S PORTARIA Nº 2/PR/AL/DE/AL/PLENARIO/AL/CRMV-AL/SISTEMA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS- CRMV-AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei 5.517, de 1968 e art. 11, alínea "i" e "m", do Regimento Interno Padrão dos CRMV's, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Nomear Renata Oliveira Tavares, brasileira, inscrita no CPF/MF nº 033.xxx.xxx-73, para o cargo de Agente Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas - CRMV/AL. §1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste Cargo será de R$3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais). §2º O regime jurídico aplicado à nomeada será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. §3º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar do dia 28 de janeiro de 2025. ANNELISE CASTANHA B. T. NUNES PORTARIA Nº 3/PR/AL/DE/AL/PLENARIO/AL/CRMV-AL/SISTEMA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS- CRMV-AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei 5.517, de 1968 e art. 11, alínea "i" e "m", do Regimento Interno Padrão dos CRMV's, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Nomear Leonardo Matheus Marinho Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 088.xxx.xxx-61, para o cargo de Agente Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas - CRMV/AL. §1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste Cargo será de R$3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais). §2º O regime jurídico aplicado ao nomeado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. §3º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar do dia 28 de janeiro de 2025. ANNELISE CASTANHA B. T. NUNES PORTARIA Nº 4/PR/AL/DE/AL/PLENARIO/AL/CRMV-AL/SISTEMA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS- CRMV-AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei 5.517, de 1968 e art. 11, alínea "i" e "m", do Regimento Interno Padrão dos CRMV's, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Nomear Eli Rodrigo da Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 071.xxx.xxx-29, para o cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas - CRMV/AL. §1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste Cargo será de R$2.788,92 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). §2º O regime jurídico aplicado ao nomeado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. §3º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar do dia 28 de janeiro de 2025. ANNELISE CASTANHA B. T. NUNES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso das atribuições que Ihe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, alínea "i", constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ANDREI FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES, a pedido, do Cargo de Assessor Técnico do CRMV-PB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 55, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO (CRN-8), no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 785, de 9 de setembro de 2024, que aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando a deliberação da 213ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Esta portaria constitui a Comissão Especial Transitória de Patrimônio para o desfazimento de bens móveis, do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, considerados inservíveis - doação. Art. 2º A comissão especial transitória será composta pelos seguintes membros: I - Deise Regina Baptista, Conselheira Efetiva do CRN-8; II - Vanessa Costa Penteado, Conselheira Efetiva do CRN-8; III - Carla Maria Becker Roque (matrícula nº 100), Assistente de Compras do CRN-8; IV - Simone Oberg (matrícula nº 113), Assistente Administrativo Júnior do CRN-8; V - Convidados indicados pela comissão e aprovados pelo Plenário, conforme necessidade. Art. 3º A Comissão deverá conduzir os trabalhos em conformidade com o cronograma e as diretrizes definidas pelo Plenário. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente VANESSA COSTA PENTEADO Secretária CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO POTARIA CRP-03 Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Daniela Cerqueira de Santana Laurentino para a função de Supervisora da área de Compras e Contratos, no âmbito do CRP-03. PAR ÁG R A FO PRIMEIRO - A nomeação à função de Supervisão da Área de Compras e Contratos, segue as disposições constantes no Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03, especialmente o item 3.5.2 e o Organograma - Estrutura Organizacional, Nível Operação. Art. 2º A servidora terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação, conforme a Tabela de Vencimentos de Funções Gratificadas, anexo II, do Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A remuneração referida acima, no caput do Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira da servidora. Art. 3º A Servidora manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação e não deverá registrar cartão ponto. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 06 de janeiro de 2025. GLÓRIA MARIA MACHADO PIMENTEL Editais e Avisos COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se ao Sr. JOÃO MIGUEL ABRAHÃO JUNIOR, herdeiro da ex- pensionista falecida SILÉSIA LLUCAS, Matrícula SIAPE 01083015, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada inscrição no Cadastro Informativo de débitos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. SONIA REGINA VASQUES, Matrícula SIAPE 02715309, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. CRISPINA DIAS BISPO, Matrícula SIAPE 04056493, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada inscrição no Cadastro Informativo de débitos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA Diretor UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedoria Setorial da UFF, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 8.122/90 e da Lei 9.784/99, convoca pelo presente Edital, a servidora ELBA SOA R ES BARRETO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº: 307807, para, no prazo de quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada à Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icaraí, Niterói/RJ, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência da Decisão do Reitor referente ao Processo nº 23069.006999/2018- 49. O processo terá continuidade, independente do comparecimento do interessado. THAISA FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedoria Setorial da UFF, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 8.122/90 e da Lei 9.784/99, convoca pelo presente Edital, o servidor JOSÉ WELLINGTON PEIXOTO LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº: 1062615, para, no prazo de quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada à Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icaraí, Niterói/RJ, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência da Decisão do Reitor referente ao Processo nº 23069.020089/2022-55. O processo terá continuidade, independente do comparecimento do interessado. THAÍSA FERREIRA