DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO PESSOA MARQUES FERREIRA / 03.004.540/0001-31 25351.263948/2007-08 / 8039234 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0121169251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

STARMEDIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 15.496.980/0001-32 25351.116829/2016-19 / 8138176 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139574255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.

H W COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 04.123.520/0001-42 25351.075898/2008-86 / 8043011 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0121832252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DOREMUS ALIMENTOS LTDA. / 54.289.830/0001-00 25351.018268/2025-13 / 1328055 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7173 - AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0167109251

COMPANY MED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.037.046/0001-77 25351.018257/2025-25 / 1327691 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0166983250

ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI / 90.730.508/0001-38 25351.018214/2025-40 / 1327674 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0166598259

farmácia de manipulação mirari ltda / 53.699.877/0001-89 25351.459138/2024-48 / 1328041 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1735363243

PHARMA BAHIA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.966.112/0002- 39 25351.433266/2024-61 / 1328038 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1491399244

CN DISTRIBUIDORA LTDA / 58.778.922/0001-04 25351.018972/2025-68 / 1327782 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173791255

RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 44.324.312/0001-26 25351.018954/2025-86 / 1328011 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173660258 RESOLUÇÃO-RE Nº 562, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PRIMARDI DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.241.884/0001-92 25351.666903/2015-21 / 1147777 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0138875251

BN EXPRESS II COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.891.225/0001-50 25351.696147/2023-37 / 1300981 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0023577258

FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.060.411/0001-94 25351.026323/2024-50 / 1307316 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0139685251

TOPP MED LTDA / 34.907.740/0001-28 25351.460683/2024-87 / 1324786 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0138892253

PN FARMACÊUTICA LTDA / 36.631.607/0001-17 25351.758270/2021-97 / 1261851 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0139238255 RESOLUÇÃO-RE Nº 563, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 39.624.013/0002-58 25351.440933/2024-62 / 1321989 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1561508241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o disposto no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. A declaração do anexo II da RDC 275/2019 apresentada não está assinada pela autoridade sanitária competente. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 198, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.200394/2025-18 (4564872), que será disponibilizado na página da Corregedoria - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/composicao/corregedoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO