DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

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PORTARIA PGE/GAB Nº12/2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA EXAME E REVISÃO DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 58 de 31 março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade urgente de conclusão do levantamento patrimonial e de regularização das informações patrimoniais desta Procuradoria. RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com a atribuição de realizar o levantamento físico e a regularização das informações patrimoniais dos bens móveis da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário de que trata o artigo 1º desta Portaria, o Procurador-Geral Executivo Assistente, Iuri Chagas de Carvalho (matrícula nº 4051811-8), na função de Presidente, a Secretária-Geral, Stella Cavalcante (matrícula nº 3000299-7) e os servidores Francisco Narcelio Atanazio Alves (matrícula nº 3000307-1), Luciana Karina Braga Maia (matrícula nº 3000338-1), Rodrigo Monteiro Fernandes Sales (matrícula nº 3000278-4) e Francisco Wilton de Sena (matrícula nº 3000128-1).

Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável a critério do Procurador-Geral do Estado. Parágrafo único. Deverá a Comissão apresentar relatórios semanais à Procuradora-Geral do Estado relativos à apuração e os levantamentos efetuados, assim como à inclusão dos dados nos sistemas gerenciais de patrimônio.

Art. 4º Os integrantes da Comissão para Exame e Revisão do Inventário do Patrimônio Imobiliário desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 21 dias de janeiro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº14/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DANIEL RIBEIRO GARCIA FILHO , Procurador do Estado, matrícula 300001.5.3, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/ SP, no dia 10 de fevereiro de 2025, a fim de participar da 1ª Reunião Ordinária do FONACON do exercício de 2025, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, perfazendo um total de R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241473

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241473, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento médico hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914732024, até o dia 28/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241506

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20241506, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915062024, até o dia 28/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025. Dalila Márcia Mota Braga Gondim

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241622

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241622, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916222024, até o dia 28/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241670

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241670, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916702024, até o dia 28/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250038

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250038, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900382025, até o dia 28/02/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO