DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº35/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CONSIDERANDO a necessidade de prevenir transgressões disciplinares por parte dos policiais penais do Estado do Ceará; Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário, em conformidade com a Lei, proporcionando o cumprimento da execução penal de forma eficiente, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas no âmbito do sistema prisional; Considerando o combate à corrupção, ao abuso no exercício da atividade policial e a busca por uma maior eficiência no serviço público; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará para o bom desempenho da função pública, Considerando a necessidade constante de capacitação dos servidores em assuntos relacionados ao Regime Disciplinar dos Policiais Penais, Considerando a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento na atividade disciplinar, Considerando a necessidade da criação da Comissão para o ano vigente, RESOLVE criar a COMISSÃO DE PREVENÇÃO À TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, que será composta pelos seguintes SERVIDORES .: Antônio Luiz Gouveia de Moura, Matrícula: 472800-1-x, designado para atuar como Presidente desta Comissão, Maria do Socorro de Oliveira Matias, Matrícula: 111755-1-1, Maria Tereza Mendes de Castro, Matrícula: 300444-1-x, Jose Thiago de Oliveira Rosa, Matrícula 430.905-5-0, Rodrigo De Morais Bezerra, Matrícula: 431.064-8-1, Antônio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 472439-1.2, Wagner Lima da Silva, Matrícula 300.267-1-3, Breno César de Oliveira Alves, Matrícula 431002-4-6, Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3, Raphael do Prado Freitas, Matrícula: 431.064-4-9, Jailton Soares Silva Júnior, Matrícula: 430.888-9-0, Isaac Pinheiro, Matrícula: 300762-1-4; Decio Lima Benevides, Matrícula: 43097547; Anatalia Gomes dos Santos, Matrícula: 4308688x e Natanael Bruno Bonhote, Matrícula: 300251-1-3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº84/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.000904/2025-57, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão** ‘PALHA DA ESPERANÇA: ARTESANATO E REINSERÇÃO’ - UPECT TIANGUÁ, será composta por: Lidiane Barros De Miranda, matrícula: nº 473.239-1-6, Manoel Soares Silva – matrícula: 430.8910-2, Marcio Antonio da Silva Amorim , matrícula: 473.233-1-2, Manoel Hermenegildo de Maria Júnior, matrícula: 300.899-1-X, Railson Pontes Vieira, matrícula: 430.939-7-5 e Karlos Eduardo Alves Albuquerque, matrícula: 430.910-5-0. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº85/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo NUP nº 18001.001415/2025-12, RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “A ARTE DO CHAPÉU DE PALHA: UMA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA ARTE E DA TRANSFORMAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL”, na Unidade Prisional Regional de Sobral, referente ao exercício de 2025 , a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES** , sob a presidência do primeiro: Elisangela Maria Da Silva Helcias, matrícula: 300.692-1-8, Francisco Obete De Souza, matrícula: 473.433-1-3, Fabio Silva Araujo, matrícula: 431.021-1-7 Jonatan Magalhães Rodrigues, matrícula: 430.890-5-6 E José Wilker Gomes Lopes, matrícula: 430.899-7-8. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº86/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.024125/2024-66, RESOLVE: Art.1º Designar SERVIDORES para compor a COMISSÃO ADJUTÓRIA CEJA – APRENDIZES DA LIBERDADE , que será composta por: Alcimar Alves de Araujo, matrícula: 431.018-8-9, Alexandre Batista Marques, matricula: 300.637-1-6, André Cassiano Alcantara, matrícula: 473.512-1-9, Aristonio de Oliveira Alencar, matrícula: 472.805-1-6, Bruno Magnun Ribeiro Sampaio, matrícula: 430.978-6-5, Carlos Eduardo Gurgel Freitas, matricula: 300.542-1-0, Daniel George Abreu Andrade, matrícula: 431.071-7-8, Eduardo Caldeira Rodrigues, matrícula:430.902-0-8, Everson Ramalho Brasil, matrícula: 430.9286-3, Francisco Edson Coelho de Oliveira, matrícula: 431.061-2-0, Francisco George Machado de Sousa, matrícula: 472.928-1-6, Francisco Noelio da Silva, matrícula: 473.270-1-6, Francisco Romildo Fernandes de Almeida, matrícula: 473.556-1-3, Francisco Valtemir Alves, matrícula: 300.438-1-2, Francisco Wagner Cordeiro Feitosa, matrícula: 430.492-1-6, Francisco Weslein Nunes Paiva, matrícula: 472.948-1-9, Helano Azevedo de Queiroz, matrícula: 431.010-2-1, Itamael Vale Lima, matrícula: 430.517-1-7, João Matheus Viana de Castro, matrícula: 430.964-7-8, João Paulo Pereira de Souza, matrícula: 472.547-1-X, José Cleiton Correia Silva, matrícula: 473.137-1-6, José Flaviano Bezerra Alves, matrícula: 300.440-1-0, José Rosiberio da Costa Peixoto, matrícula: 430.546-1-9, José Thiago de Oliveira Rosa, matrícula: 430.905-5-0, Leandro Mota Monteiro, matrícula: 473.029-1-9, Leonardo Goudart Lopes, matrícula: 431.010-0-5, Lucas Maikon Souza dos Santos, matrícula: 430.912-3-9, Luciano Alves de Sousa, matrícula: 473.026-1-7; Luciano Gomes Júnior, matrícula: 300.911-1-6, Luís dos Santos, matrícula: 473.038-1-8, Luís Henrique Rodrigues Freitas, matrícula: 430.921-4-6, Pedro Paulo Sales da Mata, matrícula: 431.007-0-X, Raphael Jacques Saldanha e Vasconcelos, matrícula: 300.4751-6, Rafael Mineiro Vieira, matrícula: 430.935-3-3, Ricardo Léo Alencar Ribeiro, matrícula: 300.927-1-6, Robson Lopes Chaves, matrícula: 163.173-1-4, Roger Luan de Freitas Pinheiro,matrícula: 800.534-8-7 e Wilkison Carvalho da Rocha 430.911-0-7. Art.2º Revoguem-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO