DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CC 0006/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR GIDEON QUEIROZ FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, para ter exercício no(a), Gerência Técnica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0008/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIA DAS GRACAS TAUMATURGO DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, para ter exercício no(a), Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2025

PROCESSO Nº: 56072.000124 / 2025-62 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Serviço de assessoria em eventos corporativos, para prestação de serviços de assessoria em evento, incluindo cerimonial, organização, recepção, fornecimento de coffee break e demais atividades de suporte necessárias para a realização do evento , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, a fim de atender às necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação de empresa especializada na organização de eventos corporativos para atender à necessidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM-CE), em virtude da reinauguração de sua sede. Este evento representa um marco histórico para a instituição, que celebra a conclusão das obras de readequação física dos prédios de sua sede, modernizando suas instalações e fortalecendo sua missão de prestar serviços com excelência à sociedade cearense. A relevância do evento e da necessidade da contratação é destacada pela presença de autoridades de grande importância, das esferas federal e estadual. VALOR GLOBAL: R$ 52.099,00 ( cinquenta e dois mil e noventa e nove reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20138 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPEM/ CE Dotação orçamentária: 76741 Elemento de despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte: 700 Funcional programática: 2.700.2200082.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: PONTES COMUNICAÇÃO POLÍTICA , sob o CNPJ de n. 32.083.360/0001-90., com sede na Av. Dom Luís, n. 176, Meireles, Fortaleza/ CE, 60.160-230. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Junior. Assessor Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA Francisco Barroso Rodrigues

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA CONJUNTA Nº001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6 ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS, Dra Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, Vyna Maria Cruz Leite, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 1 º, inciso XVI da Lei nº 15.851, de 14 de setembro de 2015, e considerando a necessidade de propiciar uma reflexão e uma discussão sobre o protagonismo e o empoderamento e as consequências nas transformações sociais, como estratégias na garantia dos direitos da pessoa idosa, RESOLVE:

Art. 1 º – Convocar a 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, com objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre os principais desafios e definir prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas. Art. 2 º – A 6ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, realizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 12 a 14 de agosto de 2025.

Art. 3 º – A 6ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso tratará sobre “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 4 º – Para a organização da 6ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, com representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CEDI/CE.

Parágrafo Único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias, Núcleos e Células da SEDIH, e Colaboradores Eventuais: Conselheiros, Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços de Atendimento ao Idoso, bem como Consultores e Convidados.

Art. 5 º – Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta nº 01/2019, de 09 de julho de 2019. Art. 6 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza/ CE, 22 de janeiro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Vyna Maria Cruz Leite

PRESIDENTE DO CONSELHOS ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2733/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.141104/2024-81, em conformidade com o art. 23, da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C/Titulação LICENCIATURA PLENA para o Nível F/Titulação ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) JEAN PIERRE VIEIRA DE LIMA , matrícula nº 97942013, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 21 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de dezembro de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº2740/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.106774/2024-51, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C/Titulação LICENCIATURA PLENA para o Nível F/Titulação ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a)