DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...

CONSIDERANDO que, em razão de serem datas móveis, o período carnavalesco em 2025 ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, sendo que a Quarta-Feira de Cinzas, em 5 de março, marca o início da Quaresma no calendário cristão ocidental, período em que são realizadas celebrações religiosas;

CONSIDERANDO, ainda, que tradicionalmente essas datas são objeto de decretos de ponto facultativo, visando atender à conveniência e ao interesse da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, segunda, terça e quarta-feira, respectivamente, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 06 de março de 2025, quinta-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:25B37F5C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.18.01/SEJUV. OBJETO: RECUPERAÇÃO DO PROARES, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: R$ 11.966,29. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e assina pela CONTRATADA: José Audísio de Morais. Mauriti/CE, 05 de fevereiro de 2025
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3C0B27E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.13/SEAMA.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.13/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7D9DECA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.10/SME.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.10/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Educação de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6C53FE54

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.16/SEINFRA.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.16/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:2A556448

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.12/SPST.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.12/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:C23ADADC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1701.002-2025 - CONTRATO Nº 1701.002-2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 1701.002-2025-