DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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FAGUNDES NOBRE (Titular) da empresa OXIGÊNIO PADRE CICERO EIRELI. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:3EDCA9FF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 10022501ADM

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 10022501ADM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024DIVE–PE. Partes:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pelo Secretário de Administração, Sr. FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO.CONTRATADA: J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA, representada pelo Sr. JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO.Objeto:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.Vigência:A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.Valor: R$ 26.897,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais).Dotação Orçamentária:Projeto Atividade: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0004.2.010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.Assinaturas: Sr. FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO, Secretário de Administração.Sr. JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO, representante legal da empresa J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO -
Secretário de Administração
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:E51D57A9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 535 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que condiciona a validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de Plano de Saneamento Básico. CONSIDERANDO que o artigo 19 da referida Lei prevê a possibilidade de os planos de saneamento básico serem específicos para cada serviço. CONSIDERANDO o determinado pelo Decreto n° 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO que o Município de Mombaça, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos estritos termos da Lei Federal n° 11.445. de 05 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Saneamento Básico do Município de Mombaça nas modalidades: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, contendo: I – Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências detectadas; II – Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; III – Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV – Ações para emergências e contingências; e V – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Parágrafo Único: A partir da publicação deste Decreto, a íntegra do Plano de Saneamento Básico mencionado no caput deste artigo estará disponível no sítio eletrônico: https://mombaca.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1826.

Art. 2º - O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser atualizado e revisto em prazo não superior a 10 (dez) anos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, 12 de fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:003D95F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20250106/0006-62 - CONTRATO Nº 202502070006 - ORIGEM: Dispensa Nº 310101.2025-SEINFRACONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - CONTRATADA(O).....: ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO DISTRITO DE PEDRAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 97.041,00 (noventa e sete mil e quarenta e um reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2201.26.782.0586.1.042 - Construcao, Ampliacao e Melhoria da Malh a Viaria Municipal, R$ 97.041,00 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:AB690E11

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250120/0010-06 - CONTRATO Nº 202502050001 - ORIGEM: Dispensa Nº 280102.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: VMNET COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CE - VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 6.000,00 no elemento de despesa 33904099: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TIC; -