DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 167

430 108 Francisca Djane Vieira de Oliveira 07/10/1991 Deferida - - - - 0 431 320 Maria Auxiliadora Carvalho de Souza 07/03/1992 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 432 307 Maria Rosângela da Silva 10/03/1992 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 433 386 Antonia Rangel Silva de Oliveira 19/01/1993 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 434 233 Maria do Carmo Sousa Barros 16/07/1993 Deferida - - - - 0 435 435 Aurilene Alves Leandro 26/09/1993 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 436 25 Luciene Duarte da Silva 15/04/1994 Deferida - - - - 0 437 363 Tayaane Barbosa de Sousa 11/08/1994 Deferida - - - - 0 438 175 Antonia Eva Vilma Batista da Costa 17/03/1995 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 439 54 Thais dos Santos Sousa 04/04/1995 Deferida - - - - 0 440 390 Leonardo de Morais Brandão 01/12/1996 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 441 344 Rosangela Pereira Gomes 19/11/1997 Deferida - - - - 0 442 256 Naiara Sales dos Santos 30/09/1998 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 443 440 Lairton da Silva Cruz 25/09/1999 Indeferida -item 6 do edital

0 444 338 Ana Carolina de Lima Pinto 01/10/1999 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 445 402 Tailia Souza da Silva 26/11/1999 Deferida - - - - 0 446 326 Camila Costa Pereira 13/07/2001 Deferida - - - - 0 447 249 Andreza Costa Alves 19/09/2001 Deferida - - - - 0 448 429 Lizandro Yago Pereira de Castro 25/03/2002 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 449 9 Hingrid Louro Moura 29/06/2002 Deferida - - - - 0 450 243 Luzia Monteiro da Silva 26/12/2002 Deferida - - - - 0 451 437 Samara Kely de Lima Macêdo 20/02/2003 Deferida - - - - 0 452 168 Raimunda Letícia da Silva Ferreira 11/07/2003 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 453 225 Camila Batista de Souza 07/10/2003 Deferida - - - - 0 454 210 Mychel Marques da Silva 28/11/2003 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 455 60 Andréia Alves da Silva 08/04/2004 Deferida - - - - 0 456 319 Ana Patricia Gomes da Silva 19/05/2004 Deferida - - - - 0 457 181 Raimunda Lígia da Silva Ferreira 21/09/2004 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 458 229 José Haynner da Costa Queiróz 04/11/2004 Deferida - - - - 0 459 38 Lilia Rosa Fragoso da Costa 08/07/2006 Deferida - - - - 0 460 151 Venylson Queiroz Duarte 09/09/2006 Indeferida -item 6 do edital - - - - 0 Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador:E3A878FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO 04/2025

S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o

CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO 04/2025

Chamada Pública para composição de Banco de bolsistas da Secretaria da Educação do Município de Mauriti-CE, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa em tempo integral – PAIC INTEGRAL

O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, representado pelo Senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes públicas do município, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria Municipal de Educação , no contexto do município de Mauriti e poderão ser convocados(as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades do Programa.

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PAIC Integral

1.1 O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15