DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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ITEM CONTRATO / PROCESSO OBJETO EMPRESA/ CNPJ 01 2022.12.20.01.1-DIV Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia sob demanda, junto as diversas unidades gestoras do município de Quixadá. GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP 10.551.296/0001-92 02 202405280001 / 07.003/2024 - DISP Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos de fossa séptica/sumidouro do matadouro público municipal e demais prédios públicos da Prefeitura Municipal de Quixadá de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Quixadá. MACIEL VALENTIM DE SOUSA 14.615.063/0001-67 03 202408060003 / 07.005/2024- SEDUMASP Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hidráulicos de uso permanente, tipo bombas de água para atender as demandas dos sistemas de abastecimento de água das localidades, sede dos distritos e prédios públicos no município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. LUIZ MAURO FERREIRA-ME 01.397.622/0001-68 04 07.003/2024-01 / 07.003/2024-PERP Aquisição de materiais de contrução, elétricos, hidráulicos, aço, pintura. EPI´s, Equipamentos de uso permanente e ferramentas para uso nas atividades de manutenção de vias (pavimentações, esgotos, galerias, asfalto, etc.), praças, prédios e espaços públicos no município de Quixadá, executadas pelas equipes da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA 18.295.608/0001-56 05 07.003/2024-02 / 07.003/2024-PERP Aquisição de materiais de contrução, elétricos, hidráulicos, aço, pintura. EPI´s, Equipamentos de uso permanente e ferramentas para uso nas atividades de manutenção de vias (pavimentações, esgotos, galerias, asfalto, etc.), praças, prédios e espaços públicos no município de Quixadá, executadas pelas equipes da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. MA COMÉRCIO E DISTRUBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 26.393.753/0001-06 06 2022.08.31.01.1 Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de reforma do mercado público de Quixadá – Eliezer Magalhães, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. TRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 23.946.516/0001-29 07 07.002/2023-01 Contratação de empresa especializada em construção civil para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo iniciando na CE-265, com extensão de 9,36Km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. CONSÓRCIO BRIMAX- CAVAL 54.847.852/0001-48

08 2022.04.18.01.2 Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca, na Avenida Plácido Castelo no município de Quixadá, PT: 107.5487-76 conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Serviços Públicos. CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA EPP 10.633.615/0001-09 09 07.001/2023-01 a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em casa unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico do município de Quixadá, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE.

HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, 46.691.493/0001-54

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do Contrato nº 22.07.21.01/01 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual. § 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 02 de janeiro de 2025.

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO Secretário de Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:523ABEE8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 02.01.004/2025-SEDUMASP.

Portaria de Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº 02.01.004/2025-SEDUMASP.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução). RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos abaixo relacionados: