DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.726798/2024-53 Concorrência Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço técnico, por escopo, para elaboração de projeto básico e executivo em BIM, para reforma em Santarém/Pa, conforme programa de necessidades, especificações técnicas BIM e orçamento estimado, em anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$ 90.999,63. Data de Assinatura: 26/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.727471/2024-07. Inexigibilidade Nº 58/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica de baixa tensão (grupo b) para os imóveis que abrigam a drf/marabá, a arf/redenção e a arf/tucuruí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2030. Valor Total: R$ 660.430,45. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10215.723111/2022-40. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 23/08/2024 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.239,40. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10215.723111/2022-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeira repactuação para adequar o valor contratual ao incremento de custo decorrente de cct da categoria envolvida. Vigência: 23/12/2022 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.402,60. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ nº 00.394.460/0090-17, e O ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA DE ADMINISTR AÇ ÃO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.323.274/0001-63, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao ESTADO DA BAHIA. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo ESTADO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do ESTADO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, Francisco Lessa Ribeiro Júnior - Superintendente, CPF nº 895..-; pelo ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, Edelvino da Silva Góes Filho - Secretário, CPF nº 726..-. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CATAS ALTAS, CNPJ: 01.612.370/0001-42, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CATAS A LT A S . OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Saulo Morais de Castro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CATAS ALTAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ: 16.752.446/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CONGONHAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Claudio Antonio de Souza, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CONGONHAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CORINTO, CNPJ: 17.695.016/0001-69, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CORINTO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Evaldo Paulo dos Reis, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CO R I N T O. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, CNPJ: 17.754.177/0001-86, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Jose Eduardo de Paula Rabelo, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES, CNPJ: 19.718.394/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Avanilson Alves de Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CATAGUASES, CNPJ: 17.702.499/0001-81, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE C AT AG U A S ES . OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Inacio Peixoto Parreiras Henriques, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CATAGUASES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.