DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300196 196 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO Nº 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2024 PROC. ADM. Nº 047/2024, PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2024. PARTES: Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS; Fornecedor: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder ao equilíbrio econômico financeiro de 10% do valor inicial global do Contrato Administrativo n º 062/2024, celebrado entre o Município de Corguinho - MS e a empresa CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente a aquisição de veículo zero quilometro (tipo Ambulância), em atendimento à secretaria Municipal de Saúde do município de Corguinho-MS. O valor reservado para a consecução do equilíbrio econômico financeiro referente a 10% é de R$ 22.490,00 (vinte dois mil, quatrocentos e noventa reais), passando o valor inicial do contrato de R$ 224.900,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos reais), para R$ 247.390,00 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais), após o Primeiro Termo Aditivo. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria. Fundo Municipal de Saúde 86- 14.002-10.301.0003.0003.1017-4.4.90.52.00.2 - Fonte de Recurso 706. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 062/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 135, §4º da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINANTES: Prefeitura: Marcio Novaes Pereira - Prefeito Municipal, Fornecedor: Danilo Vieira Silva Souza - Representante. Corguinho - MS, 10 de fevereiro de 2025. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo administrativo Nº 004/2025 EDITAIS Nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Gerência de Gestão de Licitações, TORNA PÚBLICO, que o processo administrativo Nº 004/2025, na modalidade pregão eletrônico 003/2025, encontra-se SUSPENSO, para análise de revisão do edital. Coxim-MS, 12 de fevereiro de 2025. SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Processo Administrativo 479/2024, Edital 063/2024.O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO, que o Processo Administrativo Nº 479/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 047/2024, encontra-se SUSPENSO, para análise de revisão do edital. Coxim-MS, 11 de fevereiro de 2025. SUELI PEREIRA DA SILVA. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que por meio do Adendo n.° 01, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe (inciso I do subitem "6.1.1."), relativo ao Processo n.º 066/2024, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICO S , EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS". Ficam ratificados e confirmados todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no edital e seus anexos, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. O Adendo será disponibilizado pelos mesmos meios anteriormente utilizados. Informações através dos telefones (0XX67) 98163-0499 e 2222-1208 ou pelo e- mail "[email protected]". Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 CODIGO DE REGISTRO TCE/MS N° 7096A03D2B66DF145A0D585164E9D5259021A51F PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, torna público que promoverá LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto trata-se de Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, nos termos da proposta nº 11109.890000/1220-06 do Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequenos porte e microempreendedores individuais, nos termos da lei complementar nº 123/2006. A SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR: (67) 3303-2728 / (67) 3303-2730 / (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/, e também no portal transparência, no endereço eletrônico http://www.sistemasbds.com.br/transparencia/eldorado/processos. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo e- mail:[email protected]. Eldorado/MS, 11 de fevereiro de 2025. DAIANE FERREIRA PEDRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2025 CODIGO DE REGISTRO TCE/MS N° 691D4BD32BC6432D943C965F340F64B5D4FF91BB A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, torna público que promoverá LICITAÇ ÃO abaixo relacionada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto trata-se de contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, conectado à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo com o instrumento de Repasse n° 5003751/2023 entre o município de Eldorado e a Caixa Econômica Federal - Programa Itaipu Mais que Energia. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e condições de credenciamento constantes no Edital. DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR: (67) 3303-2728 / (67) 3303-2730 / (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/, e também no portal transparência, no endereço eletrônico http://www.sistemasbds.com.br/transparencia/eldorado/processos. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo e- mail:[email protected]. Eldorado/MS, 12 de fevereiro de 2025. DAIANE FERREIRA PEDRO Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2025 Código de Registro TCE - MS: FB29EAADBEFA4B95A96C47E1E30D95F821AD1484 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito a Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 046/2025, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCO R R Ê N C I A PÚBLICA tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Lei Complementar Federal 123/2006 e Decreto nº 2.209/2024 e aplicando-se subsidiariamente as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Iguatemi/MS, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11169.3890001/24-002, para fomentar a estruturação dos sistemas locais de saúde e a garantia de um atendimento de saúde universal, equitativo e integral, a fim de fortalecer a prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando de maneira direta e indireta no processo saúde/doença da população local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 28 de fevereiro de 2025 às 10:00 h (horário de Brasília), em sessão pública, a ser realizada na sala de licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o Edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas ou no endereço eletrônico do Município: http://iguatemi.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (67) 3471-1130 no horário das 07h00min às 13h00min. Iguatemi/MS, 12 de fevereiro de 2025. ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Ivinhema/MS, através do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, torna público, o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - Processo Licitatório Nº 010/2025. OBJETO: Execução de obra de recuperação do pavimento de vias urbanas no Bairro Piravevê, Ivinhema/MS, CR nº 953279/2023/MCIDADES/CAIXA que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ivinhema, visando atender às necessidades do município, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VENCEDOR: Funchal Construção e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 1.255.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Ivinhema - MS, 12 de Fevereiro de 2025 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Prorrogação ao Contrato 083/2024 O Município de Nova Andradina e a Empresa D. Martins de Lima Me Do Aditivo O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 11/02/2025 à 10/05/2025 (03 meses), bem como o acréscimo de valor do contrato, conforme descrito abaixo. Fica ajustados os valores pactuados, que inicialmente era de R$ 198.588,69 (cento e noventa e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), e sofreu os seguintes acréscimos em alguns itens (+49,36%), em valores R$ 98.031,32, (noventa e oito mil trinta e um reais e trinta e dois centavos) resultando um valor atual de R$ 296.620,01 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e vinte reais e um centavo), os acréscimos de valor são necessários para a conclusão das etapas de referente a execução de obra de Reforma do Centro de Educação Infantil Rita Ribeiro Hashinokuti, no Município de Nova Andradina-MS, conforme pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com fundamento na Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, 7 de fevereiro de 2025. Assinam Wagner Carlos Perigo Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenador de Despesas Contratante e D. Martins de Lima - Me Danilo Martins De Lima Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025 "ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 070/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA COMO (PÃES, SALGADINHOS, BOLOS, SANDUÍCHES , TORTAS, SUCOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 375.990,43 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e quarenta e três centavos). A data para abertura das propostas é 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 12 de fevereiro de 2025. ARIANE DE PAULA SOUSA Pregoeira